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Audiências para regularizar CAR tem objetivo de melhorar informações ambientais

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Assessorias | Sema-MT e PJCMT 
 

Audiênicas unificadas seguem até o final do ano – Foto por: Secom-MT

Audiênicas unificadas seguem até o final do ano

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As instituições envolvidas na Operação Polygonum, que apurou fraudes na validação dos registros inseridos no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), já realizaram mais de 20 audiências unificadas para regularizar e trazer para a legalidade as propriedades que tiveram os cadastros cancelados. Os encontros começaram em março e seguem até o final do ano, com o objetivo também de melhorar a qualidade das informações ambientais.

Por meio de audiências unificadas, os proprietários e responsáveis técnicos são ouvidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e Ministério Público Estadual (MPE) para que sejam realizados os procedimentos nas esferas cível, criminal e administrativa. A ação realizada pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Danos Ambientais está prevista no Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado entre os órgãos em janeiro deste ano com o objetivo de melhorias no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Durante a operação Polygonum, a Sema reanalisou 600 cadastros e cancelou 340 deles por apresentarem inconsistências, que em alguns casos podiam configurar crime. Para a delegada da Polícia Judiciária Civil, Alessandra Saturnino, o propósito da operação é auxiliar no trabalho de correção de problemas que já haviam sido identificados na Sema. “A operação atuou como o braço repressivo. Neste momento, estamos em uma fase proativa, buscando as regularizações e melhoria na qualidade das informações inseridas no sistema. Nosso interesse que as propriedades rurais sejam regularizadas para que o Estado continue a produzir e por isso o esforço em realizar essas audiências”, destaca.

De acordo com os promotores de Justiça, Marcelo Vacchiano e Joelson Campos Macial, objetivo é conversar e tentar viabilizar a regularização das propriedades que foram alvos da Operação, buscando a solução consensual, identificando e corrigindo irregularidades. Eles explicam que eventuais repercussões criminais serão equacionadas tendo em vista os instrumentos jurídicos previstos em legislação, inclusive buscando uma solução em conjunto, ao invés da persecução penal, de acordo com critérios legais, de conveniência e oportunidade, conforme for o caso.

A secretária da Sema, Mauren Lazzaretti, acrescenta que as audiências fazem parte das ações para o resgate da credibilidade da Pasta e permitem avaliar todos os aspectos administrativo, cível e criminal. “Esse é um esforço conjunto entre as três instituições para corrigir as inconsistências e trazer para legalidade as propriedades que tiveram os registros cancelados em razão da operação”, reforça Mauren. Ela ressalta ainda a importância de que os proprietários e responsáveis técnicos busquem a Dema para que todas as providências sejam tomadas o mais brevemente possível.

Produção Sustentável

Em janeiro de 2019, o Governo de Mato Grosso, por meio das secretarias de Meio Ambiente (Sema) e Segurança Pública (Sesp), firmou com o Ministério Público do Estado (MPE) Termo de Compromisso Ambiental (TCA) para regularização ambiental dos imóveis rurais do Estado. O plano de ações propositivas prevê melhorias no Simcar, melhorias nos procedimentos de análise, ampliação no quadro de analistas e estabelece um cronograma para análise e validação dos registros.

O Simcar e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) foram instituídos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para gerenciamento, monitoramento e regularização de propriedades rurais de Mato Grosso. O Simcar é considerado uma importante política pública para mapeamento dos ativos e passivos ambientais do Estado, planejamento de ações de combate ao desmatamento, entre outros. O sistema solicita informações detalhadas para aceitar o recebimento das informações, pois além de declarar os dados, o sistema exige do cidadão documentos que comprovem as declarações.

Mato Grosso é o primeiro estado brasileiro a efetivamente lançar o sistema com a possibilidade de adesão ao PRA, atendendo os preceitos do novo Código Florestal para promover a conservação e a regularização ambiental. Após a análise do cadastro no Simcar, as propriedades que possuírem passivo ambiental poderão realizar os procedimentos para a regularização ambiental que é acordada com a Sema por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

 

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Ataque fatal: Tiros matam dois e ferem jovem em frente a campo de futebol

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Um jovem de 22 anos, identificado como Silas Armando Cruz de Freitas, e um adolescente de 13 foram executados a tiros na noite deste sábado (8), em Rosário Oeste, a 110 km de Cuiabá. Uma jovem de 19 anos também foi baleada e levada a uma unidade de saúde.

Segundo a Polícia Civil, o crime ocorreu no bairro Monjolo, em frente a um campo de futebol. Testemunhas relataram que dois homens chegaram de motocicleta ao local. O garupa, armado, desceu e ordenou que as pessoas que estavam sentadas na calçada entrassem na casa. Em seguida, abriu fogo contra as vítimas.

Silas tentou fugir pelo quintal, mas foi alcançado e morto no local. O adolescente e sua irmã também foram atingidos e levados por terceiros ao Hospital Amparo. O menor não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde. A jovem segue internada.

As vítimas tinham laços familiares: Silas era casado com a jovem baleada, sendo cunhado do adolescente e genro da testemunha que presenciou o crime.

A Polícia Judiciária Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) isolaram a área para investigação.

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Mulher esfaqueia companheiro ao descobrir conversas dele com outras mulheres

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Uma mulher de 33 anos foi presa na madrugada deste sábado (8) em Várzea Grande, após esfaquear o companheiro ao descobrir conversas dele com outras mulheres no WhatsApp.

Segundo relato da suspeita à Polícia Militar, o casal está junto há cerca de 15 anos e passou o dia bebendo. No momento do crime, a mulher foi até a cozinha preparar uma refeição e viu o homem trocando mensagens com outras mulheres no aplicativo.

O flagrante deu início a uma discussão acalorada. Em meio ao confronto verbal, a mulher pegou uma faca e desferiu um golpe no companheiro.

A própria suspeita acionou o socorro, e a vítima foi levada ao Hospital Municipal de Nossa Senhora do Livramento, onde permanece em observação com uma perfuração gástrica.

Após o atendimento médico ao ferido, a mulher foi encaminhada à Central de Flagrantes para os procedimentos legais.

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Cafetina é presa e PM descobre local insalubre usado para prostituição em Alta Floresta

O caso está sob investigação da Polícia Civil, que apura as responsabilidades e eventuais desdobramentos do crime.

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Uma mulher de 39 anos foi presa pela Polícia Militar na tarde de quinta-feira (6) em Alta Floresta, a 791 km de Cuiabá, acusada de atuar como cafetina e manter profissionais do sexo em um ambiente insalubre. A prisão ocorreu durante diligências da Operação Tolerância Zero.

Segundo o boletim de ocorrência, os policiais receberam denúncias sobre um bar na cidade conhecido como ponto de prostituição. No local, encontraram mulheres que confirmaram realizar programas sexuais para garantir o sustento e utilizar os quartos nos fundos do estabelecimento para atender clientes.

A dona do bar foi autuada por rufianismo, crime que consiste em obter lucro com a prostituição alheia.

As condições do local foram consideradas degradantes, sem ventilação, extintores de incêndio, além de apresentarem umidade excessiva e mofo.

O caso está sob investigação da Polícia Civil, que apura as responsabilidades e eventuais desdobramentos do crime.

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