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Audiências para regularizar CAR tem objetivo de melhorar informações ambientais

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Assessorias | Sema-MT e PJCMT 
 

Audiênicas unificadas seguem até o final do ano – Foto por: Secom-MT

Audiênicas unificadas seguem até o final do ano

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As instituições envolvidas na Operação Polygonum, que apurou fraudes na validação dos registros inseridos no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), já realizaram mais de 20 audiências unificadas para regularizar e trazer para a legalidade as propriedades que tiveram os cadastros cancelados. Os encontros começaram em março e seguem até o final do ano, com o objetivo também de melhorar a qualidade das informações ambientais.

Por meio de audiências unificadas, os proprietários e responsáveis técnicos são ouvidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e Ministério Público Estadual (MPE) para que sejam realizados os procedimentos nas esferas cível, criminal e administrativa. A ação realizada pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Danos Ambientais está prevista no Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado entre os órgãos em janeiro deste ano com o objetivo de melhorias no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Durante a operação Polygonum, a Sema reanalisou 600 cadastros e cancelou 340 deles por apresentarem inconsistências, que em alguns casos podiam configurar crime. Para a delegada da Polícia Judiciária Civil, Alessandra Saturnino, o propósito da operação é auxiliar no trabalho de correção de problemas que já haviam sido identificados na Sema. “A operação atuou como o braço repressivo. Neste momento, estamos em uma fase proativa, buscando as regularizações e melhoria na qualidade das informações inseridas no sistema. Nosso interesse que as propriedades rurais sejam regularizadas para que o Estado continue a produzir e por isso o esforço em realizar essas audiências”, destaca.

De acordo com os promotores de Justiça, Marcelo Vacchiano e Joelson Campos Macial, objetivo é conversar e tentar viabilizar a regularização das propriedades que foram alvos da Operação, buscando a solução consensual, identificando e corrigindo irregularidades. Eles explicam que eventuais repercussões criminais serão equacionadas tendo em vista os instrumentos jurídicos previstos em legislação, inclusive buscando uma solução em conjunto, ao invés da persecução penal, de acordo com critérios legais, de conveniência e oportunidade, conforme for o caso.

A secretária da Sema, Mauren Lazzaretti, acrescenta que as audiências fazem parte das ações para o resgate da credibilidade da Pasta e permitem avaliar todos os aspectos administrativo, cível e criminal. “Esse é um esforço conjunto entre as três instituições para corrigir as inconsistências e trazer para legalidade as propriedades que tiveram os registros cancelados em razão da operação”, reforça Mauren. Ela ressalta ainda a importância de que os proprietários e responsáveis técnicos busquem a Dema para que todas as providências sejam tomadas o mais brevemente possível.

Produção Sustentável

Em janeiro de 2019, o Governo de Mato Grosso, por meio das secretarias de Meio Ambiente (Sema) e Segurança Pública (Sesp), firmou com o Ministério Público do Estado (MPE) Termo de Compromisso Ambiental (TCA) para regularização ambiental dos imóveis rurais do Estado. O plano de ações propositivas prevê melhorias no Simcar, melhorias nos procedimentos de análise, ampliação no quadro de analistas e estabelece um cronograma para análise e validação dos registros.

O Simcar e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) foram instituídos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para gerenciamento, monitoramento e regularização de propriedades rurais de Mato Grosso. O Simcar é considerado uma importante política pública para mapeamento dos ativos e passivos ambientais do Estado, planejamento de ações de combate ao desmatamento, entre outros. O sistema solicita informações detalhadas para aceitar o recebimento das informações, pois além de declarar os dados, o sistema exige do cidadão documentos que comprovem as declarações.

Mato Grosso é o primeiro estado brasileiro a efetivamente lançar o sistema com a possibilidade de adesão ao PRA, atendendo os preceitos do novo Código Florestal para promover a conservação e a regularização ambiental. Após a análise do cadastro no Simcar, as propriedades que possuírem passivo ambiental poderão realizar os procedimentos para a regularização ambiental que é acordada com a Sema por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

 

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Polícia

Dois irmãos são assassinados a tiros em frente de residência em Barra do Garças

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Dois irmãos foram mortos a tiros no Bairro Novo Horizonte, em Barra do Garças (516 km de Cuiabá), nessa quinta-feira (5). De acordo com a Polícia Militar, testemunhas disseram que Jânio Rodrigues de França, de 37 anos, e Jalmin Rodrigues de França, de 36, estavam sentados na frente da casa de um deles, na rua JK, quando homens armados chegaram a pé, se aproximaram das vítimas e efetuaram os disparos.

Jânio e Jalmin ainda tentaram correr, cada um para um lado, mas não conseguiram fugir dos criminosos. Foram baleados e caíram no chão. Os suspeitos fugiram em seguida. Vizinhos dos irmãos ouviram os tiros e acionaram a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Quando os militares chegaram no local, os irmãos já estavam mortos.

Policiais Militares fizeram rondas pela região, mas os suspeitos ainda não foram encontrados. A Polícia Civil investiga o caso.

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Polícia

A pauladas: Homem que matou trabalhador rural é preso em Tabaporã

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O homem que matou o trabalhador rural Ronaldo Batista de Oliveira, de 46 anos, no município de Tabaporã, foi preso nesta quarta-feira (3) após ser localizado no distrito de União do Sul.

 

 

As investigações apontam que o crime aconteceu devido a uma discussão por causa de uma panela de comida. A propriedade rural onde o crime aconteceu está localizada a cerca de 35 quilômetros do centro de Tabaporã.

A vítima foi encontrada caída no chão, já sem vida, com lesões na cabeça e um pedaço de madeira próximo ao corpo.

Com base em investigações, o delegado de Tabaporã, Bruno Palmiro, representou pelo mandado de prisão preventiva do suspeito, que foi deferido pela Justiça.

 

Após deferimento da ordem judicial, os policiais realizaram diversas diligências para localizar o suspeito, descobrindo o seu paradeiro no distrito de União do Sul.

Diante da informação, os policiais de Tabaporã, com apoio das Delegacias de Sinop e Cláudia, diligenciaram até o distrito dando cumprimento ao mandado de prisão contra o foragido.

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Mato Grosso

Operação prende líderes de quadrilha envolvida em golpes online

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Na manhã desta quarta-feira (3) a da 2° fase da Operação Miqueias foi deflagrada, a operação tem como objetivo desarticular uma quadrilha de estelionatários . Ao todo são 12 mandados de prisão preventiva, sendo que até o momento 9 já foram cumpridos. Os alvos seriam os líderes do esquema.

 

A primeira fase da operação foi deflagrada no dia 13 de abril, onde 21 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça de São José do Rio Preto (SP). A quadrilha de Cuiabá e Várzea Grande chegou a fazer mais de 100 vítimas somente em São Paulo, apesar de agir em todo o território nacional.

 

Conforme a assessoria da Polícia Civil, as ordens judiciais são cumpridas na cidade de Cuiabá e Várzea Grande. Os trabalhos são coordenados pelo delegado de São José do Rio Preto, Renato Gomes Camacho, e pelo delegado Pablo Carneiro, da Delegacia de Estelionato de Cuiabá e contam com apoio de policiais da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e da Gerência de Operações Especiais (GOE).

 

Novos rumos

Nas investigações, foi identificado que os recebedores dos valores ilícitos estavam em Mato Grosso, sendo cumpridos mandados de busca e apreensão contra os alvos na primeira fase da operação.

 

Na ocasião, o cumprimento das ordens judiciais resultou na oitiva de suspeitos, telefones celulares e equipamentos eletrônicos apreendidos, além de uma prisão em flagrante por tráfico de drogas.

 

Com as apreensões realizadas foi possível trazer novas informações e provas à investigação, aprofundando as investigações e identificando uma grande organização criminosa, com repasse de valores escalonados, hierarquia, divisão de funções, atuando em um esquema criminoso que lesa muitas vítimas.

 

Diante dos levantamentos, chegou-se a novas figuras do esquema, sendo então identificados os possíveis chefes da organização criminosa, apontados como os destinatários finais dos valores angariados de forma ilícita.

 

 

 

Modo de ação

Conforme divulgado, o grupo praticava o crime nas modalidades “Golpe do WhatsApp” e golpes por meio de fraudes de anuncios em sites de compra e venda.

 

No primeiro, os criminosos criavam um perfil falso no aplicativo de troca de mensagens, utilizavam a foto de uma vítima e depois, enviavam mensagens para familiares e amigos pedindo dinheiro emprestado.

 

Já no segundo, a quadrilha procurava forjava anúncios no site de compra e venda, oferecendo automóveis, ludibriando compradores, até que o dinheiro seja depositado na conta dos criminosos, configurando o golpe logo em seguida.

 

Os valores arrecadados podem ultrapassar a casa de milhões de reais. A polícia ainda não conseguiu identificar esse montante e nem mesmo o número total de pessoas vítimas dos golpes. (Com assessoria)

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