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Audiência pública debateu déficit habitacional na Grande Cuiabá

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Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta sexta-feira (31) audiência pública para debater o déficit habitacional na Grande Cuiabá. Após o debate, serão encaminhados questionamentos sobre documentação de mutuários junto à Caixa Econômica Federal (CEF), Governo do Estado e Ministério Público Federal, cobrando fiscalização mais rígida nos conjuntos habitacionais onde há denúncias de irregularidades e invasões.

Outra proposta debatida na audiência é que a assistência social faça uma estimativa de quantas pessoas que necessitam de imóvel. O evento, de autoria do deputado Toninho de Souza (PSD), contou com representantes de conjuntos habitacionais dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Barra do Garças, além de secretários municipais e de representante da Caixa Econômica Federal.

“Se fizermos um levantamento hoje, dessas casas que estão ocupadas ou abandonadas pelo menos vamos retomar entre cinco e dez moradias, combatendo o déficit habitacional. Outro ponto é a assistência social fazer um levantamento verdadeiro sobre as pessoas que necessitam do imóvel”, explicou Souza.

De acordo com o parlamentar, a situação habitacional atual na Grande Cuiabá é considerada crítica, com um déficit de aproximadamente 40 mil unidades. Para Toninho de Souza, a audiência pública atrai atenção da sociedade e das autoridades para situações recorrentes do sistema como, por exemplo, invasões a conjuntos habitacionais e o uso indevido de imóveis de programas sociais na especulação imobiliária.

“Estamos debatendo e discutindo o direito da população humilde de ter acesso a moradia. Vamos lutar também contra a picaretagem que existe nesta área. Aquelas pessoas que ganham casas populares do governo federal e que acabam não precisando, retiram com isso, o direito de quem precisa”, afirmou o deputado.

Para Toninho de Souza, essas pessoas ganham as casas, assinam um contrato com a Caixa dizendo que o imóvel não pode ser vendido ou alugado, mas na prática ocorre o inverso. “No entanto, elas acabam fazendo exatamente ao contrário e as casas acabam ficando em mãos de terceiros, prejudicando quem mais necessita do imóvel. Queremos justiça social, cobrando fiscalização da Caixa e fazer uma revisão de cada contrato”, aponta o deputado.

Dados do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon) apontam que o estado registra um déficit habitacional de pelo menos 100 mil moradias, das quais em torno de 40 mil estão localizadas entre Cuiabá e Várzea Grande.

O gerente regional de construção civil da Caixa Econômica Federal, Francisco de Assis Santos, defende uma fiscalização mais forte pelas prefeituras durante a seleção dos mutuários e assinatura dos contratos.

“A responsabilidade pela seleção dos mutuários é feita pelas prefeituras. Não cabe à Caixa julgar se está sendo bem feita ou não. Atualmente temos mais de dez mil unidades em construção e fiscalizar cada um desses imóveis é praticamente impossível. Havendo irregularidades no contrato a Caixa pode sim retomar o imóvel”, destacou Assis.

O pedreiro Paulo Nunes Diniz aguarda por vários anos a entrega da chave do imóvel. Segundo informações que ele recebeu da Caixa, a situação encontra-se em processo de avaliação e por isso, Diniz continua em situação complicada. “A Caixa demora muito para entregar o imóvel. No momento da seleção eles fazem vários questionamentos e precisamos levar vários documentos. Também temos o problema da questão de regularização fundiária do residencial Pedra 90 por parte da prefeitura, onde há na área 250 casas”, disse Diniz.

Na oportunidade o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, Air Praeiro, falou que a demanda de unidades em Cuiabá é um problema que se arrasta há alguns anos. Porém, ele admite que por mais que se construa casas populares, a necessidade será sempre crescente.

“Temos uma demanda reprimida considerável em Cuiabá e o grande problema é a ausência de política pública federal. Temos um déficit habitacional de 40 mil unidades. Então dá para perceber que não se consegue resolver isso numa gestão administrativa. Entendo que isso necessita de um plano estratégico mais prolongado para minimizar esse déficit habitacional que é exagerado”, defendeu Praeiro.

A doméstica Maria Guilhermina Arantes disse que vive há dez anos na casa da mãe no bairro Pedra 90 aguardando a entrega de sua casa. Ela falou que fez todo o processo de documentação junto a Caixa e até o momento não tem previsão de morar na casa nova. “A gente fica muito triste vendo pessoas de condições financeiras melhores do que a minha e que já estão morando neste conjunto habitacional”, revelou Maria Guilhermina, que aguarda ser chamada pela Caixa para morar no conjunto habitacional Nico Baracat II.

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Ano político passou longe da calmaria

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O ano político de 2019 em Mato Grosso não se notabilizou, como em anos anteriores, pela descoberta de ruidosos esquemas de corrupção. Mas passou longe de ficar restrito a protocolos e burocracias administrativas. Nas três esferas de poder, fatos relevantes alteraram o cenário, o jogo de forças entre os personagens políticos e geraram ineditismos.

O primeiro deles ocorreu logo no dia 22 de janeiro, com a ocupação de centenas de servidores públicos no plenário principal da Assembleia Legislativa.

A gestão do governador Mauro Mendes (DEM), recém-eleito não completara sequer um mês e os embates já  aconteciam com alta intensidade. Tudo por conta de um pacote de medidas fiscais anunciados pelo Executivo que visavam o reequilíbrio econômico do Estado.

Observados por homens da tropa de choque da Polícia Militar, cerca de 300 servidores permaneceram por 3 dias no plenário, de forma a impedir a votação do ‘pacotão’. Por fim, os deputados conseguiram votar e aprovar o projeto do governo.

João Vieira

Grampolandia / Julgamento / Zaqueu / Lesco /

A mesma Assembleia Legislativa realizou a sessão mais longa da história no dia 26 de julho. Após quase 11 horas de sessão extraordinária, que só terminou na manhã seguinte, os deputados aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei
Complementar 53/2019 que autorizou a reinstituição dos incentivos fiscais, além de alterar valores e cobranças de ICMS em Mato Grosso. A previsão é que as mudanças aumentem a arrecadação do governo em até R$ 1 bilhão a partir de janeiro de 2020.

Em relação ao Judiciário, o jornal A Gazeta procurou acompanhar o desenrolar dos inúmeros processos criminais que envolvem políticos, muitos deles derivados da Operação Ararath. E optou por oferecer ao leitor uma visão analítica,
tomando por base um olhar sobre a vida levada por delatores de grandes esquemas de corrupção. A série ‘O Crime Compensa?’ colocou sobre a mesa o debate a respeito da efetividade das delações, suas implicações e fez a sociedade refletir: os acordos beneficiam mais a Justiça ou os delatores? Um dos personagens retratados na série, o empresário Júnior Mendonça, delator da Ararath, por exemplo, retomou e expandiu seus negócios após fechar acordo com a Justiça.

A série mostrou que, assim como ele, outras figuras de relevo nos maiores escândalos de Mato Grosso não apenas seguem suas vidas, mas vivem (muito) bem.

Assessoria

Assessoria

Senadora Selma Arruda

A obtenção de materiais exclusivos também foi uma marca da cobertura política do jornal em 2019. Um dos destaques ficou por conta da revelação feita pelo ex-deputado José Riva sobre a compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No dia 9 de junho, A Gazeta publicou trechos do reinterrogatório de Riva feito à Justiça Federal, quando ele passou à condição de colaborador unilateral da ação penal. De acordo com Riva, a compra da vaga custou R$ 15 milhões aos cofres públicos e teve o aval do ex-governador Blairo Maggi (PP).

Outro caso que vem dando o que falar nos últimos anos, a grampolândia pantaneira, gerou as primeiras sentenças em 2019. Na Vara Militar, depois de dois dias de julgamento, 4 dos 5 réus, todos militares, saíram livres e apenas o coronel Zaqueu Barbosa, ex-comandante-geral da Polícia Militar, foi condenado a 8 anos e a perda da patente.

A condenação de Zaqueu foi por unanimidade entre os 4 membros do Conselho de Sentença. Os coronéis Evandro Lesco, Ronelson Jorge de Barros e o tenente-coronel Januário Batista, foram absolvidos e o cabo Gerson Correa recebeu o perdão judicial.

Para encerrar o ano, a inédita cassação de uma senadora de Mato Grosso agitou os bastidores políticos no Estado e no país.

Com menos de um ano de mandato, Selma Arruda, que foi eleita pelo PSL como a ‘senadora do Bolsonaro’ deixou o partido e perdeu o cargo de parlamentar.

Após ser condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso por abuso do poder econômico e prática de Caixa 2 durante a campanha de 2018, Selma viu a situação se tornar irreversível em dezembro.

O Tribunal Superior Eleitoral, por 6 votos a 1, confirmou a cassação. E Mato Grosso terá nova eleição para preencher a vaga deixada por Selma.

Gazeta Digital

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Polêmico, Dia do Evangélico entra na pauta da Câmara nesta sexta

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A polêmica em torno da proposta que cria o Dia do Evangélico será encerrada na sessão extraordinária da Câmara de Cuiabá nesta sexta-feira (27). Essa é uma das 5 pautas previstas para a sessão, que também irá votar sobre acesso à ruas sem saída.

 

O principal ponto de discórdia entre os parlamentares municipais é se a data será feriado ou apenas data comemorativa. A proposta é do vereador Adilson Levante (PSB) e propõe que o Dia do Evangélico seja comemorado em 31 de agosto.

 

Entre as emendas que serão votadas durante a sessão estão a do vereador Dilemário Alencar (PROS), que propõe que a data seja comemorada no último domingo de outubro, ou seja, sem feriado.

 

Fonte: Gazeta Digital

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TCE e juízes de MT questionam aposentadoria de Selma Arruda

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Após o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) abrir investigação que poderá rever ou até anular sua aposentadoria, a senadora cassada Selma Arruda (Pode) terá o seu benefício questionado pelos colegas de magistratura.

 

A informação é do jornal Folha de S.Paulo, que revelou no dia 24 de dezembro, que alguns magistrados mato-grossenses poderão ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionar o fato de Selma ter usado a toga para se promover politicamente, como consta na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a sua cassação por caixa 2 e abuso de poder econômico.

 

Leia também – Secretário ironiza Emanuel e diz que não pagará R$ 82 milhões a Cuiabá

 

Durante julgamento, o minstro Og Fernandes disse que provas comprovariam que Selma já negociava sua candidatura enquanto juíza na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Ainda de acordo com a Folha, os juízes defendem que ela deve perder o direito à aposentadoria, até para mostrar aos que tenham pretensões políticas quais são os limites da atuação no cargo.

 

O questionamento deverá ser provocado na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para que o caso vá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que já apura um a denúncia semelhante, de promoção política dentro da magistratura que Selma supostamente teria cometido.

 

Questionamento no TCE  

Conforme o jornal A Gazeta já havia divulgado, corre desde outubro do ano passado no TCE um  processo questionando irregularidades na aposentadoria de Selma Arruda.

 

De acordo com o relatório técnico do TCE, a juíza aposentada teria averbado irregularmente o período de agosto de 1988 a setembro de 1996 que contribuiu para o Regime Geral de Previdência (não destinado a servidores públicos) quando atuava como advogada na comarca de Rondonópolis.

 

A confusão, segundo o TCE, ocorreu porque a juíza tomou como base a Emenda Constitucional no 20 de 15 de dezembro de 1998 para averbar este tempo de contribuição.  A emenda excluiu a aposentadoria proporcional, aos 25 anos de serviço, no caso de mulheres, e aos 30 anos de serviço, para os homens, passando-se a exigir o mínimo de 30 e 35 anos de contribuição.

Ocorre que a nova regra passou a valer a partir de 5 de dezembro de 1998, data da publicação da emenda, mas Selma ingressou no serviço público em 2 de novembro de 1998, época anterior a publicação da emenda.

 

Com isso, segundo o relatório técnico, ela não estaria sujeita as regras anteriores. Por conta disso o relatório apontou que o TJMT não encaminhou aos autos do processo do pedido de aposentadoria a Certidão de Tempo de Serviço do INSS, do período de 14 de agosto de 1988 a 1º de setembro de 1996, quando Selma Arruda atuou na função de advogada.

 

Outro lado

Procurado pela reportagem a assessoria da senadora não atendeu e não retornou as nossas ligações. Já em relação à

aposentadoria, a assessoria disse na época que existia apenas a falta de uma certidão e que o Tribunal de Justiça iria sanar.

 

Já o presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto, respondeu em abril deste ano ao questionamento do TCE, que mesmo que a emenda tenha deixado claro que a aposentadoria proporcional acabaria depois de 1998, não foi editada até o momento nenhuma nova norma sobre o tempo de serviço anterior a modificação.

 

Com isso, conforme a decisão, a regra deve ser aplicada de forma integral conforme a legislação vigente a época. O desembargador também explicou que o tempo de serviço de Selma como advogada foi
averbado logo no seu ingresso na magistratura.

 

Já o TCE afirma que os auditores aguardam nova manifestação do TJ sobre outros detalhes.

 

Fonte: Gazeta Digital

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