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Audiência pública debateu déficit habitacional na Grande Cuiabá

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Foto: KAREN MALAGOLI / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta sexta-feira (31) audiência pública para debater o déficit habitacional na Grande Cuiabá. Após o debate, serão encaminhados questionamentos sobre documentação de mutuários junto à Caixa Econômica Federal (CEF), Governo do Estado e Ministério Público Federal, cobrando fiscalização mais rígida nos conjuntos habitacionais onde há denúncias de irregularidades e invasões.

Outra proposta debatida na audiência é que a assistência social faça uma estimativa de quantas pessoas que necessitam de imóvel. O evento, de autoria do deputado Toninho de Souza (PSD), contou com representantes de conjuntos habitacionais dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Barra do Garças, além de secretários municipais e de representante da Caixa Econômica Federal.

“Se fizermos um levantamento hoje, dessas casas que estão ocupadas ou abandonadas pelo menos vamos retomar entre cinco e dez moradias, combatendo o déficit habitacional. Outro ponto é a assistência social fazer um levantamento verdadeiro sobre as pessoas que necessitam do imóvel”, explicou Souza.

De acordo com o parlamentar, a situação habitacional atual na Grande Cuiabá é considerada crítica, com um déficit de aproximadamente 40 mil unidades. Para Toninho de Souza, a audiência pública atrai atenção da sociedade e das autoridades para situações recorrentes do sistema como, por exemplo, invasões a conjuntos habitacionais e o uso indevido de imóveis de programas sociais na especulação imobiliária.

“Estamos debatendo e discutindo o direito da população humilde de ter acesso a moradia. Vamos lutar também contra a picaretagem que existe nesta área. Aquelas pessoas que ganham casas populares do governo federal e que acabam não precisando, retiram com isso, o direito de quem precisa”, afirmou o deputado.

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Para Toninho de Souza, essas pessoas ganham as casas, assinam um contrato com a Caixa dizendo que o imóvel não pode ser vendido ou alugado, mas na prática ocorre o inverso. “No entanto, elas acabam fazendo exatamente ao contrário e as casas acabam ficando em mãos de terceiros, prejudicando quem mais necessita do imóvel. Queremos justiça social, cobrando fiscalização da Caixa e fazer uma revisão de cada contrato”, aponta o deputado.

Dados do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon) apontam que o estado registra um déficit habitacional de pelo menos 100 mil moradias, das quais em torno de 40 mil estão localizadas entre Cuiabá e Várzea Grande.

O gerente regional de construção civil da Caixa Econômica Federal, Francisco de Assis Santos, defende uma fiscalização mais forte pelas prefeituras durante a seleção dos mutuários e assinatura dos contratos.

“A responsabilidade pela seleção dos mutuários é feita pelas prefeituras. Não cabe à Caixa julgar se está sendo bem feita ou não. Atualmente temos mais de dez mil unidades em construção e fiscalizar cada um desses imóveis é praticamente impossível. Havendo irregularidades no contrato a Caixa pode sim retomar o imóvel”, destacou Assis.

O pedreiro Paulo Nunes Diniz aguarda por vários anos a entrega da chave do imóvel. Segundo informações que ele recebeu da Caixa, a situação encontra-se em processo de avaliação e por isso, Diniz continua em situação complicada. “A Caixa demora muito para entregar o imóvel. No momento da seleção eles fazem vários questionamentos e precisamos levar vários documentos. Também temos o problema da questão de regularização fundiária do residencial Pedra 90 por parte da prefeitura, onde há na área 250 casas”, disse Diniz.

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Na oportunidade o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, Air Praeiro, falou que a demanda de unidades em Cuiabá é um problema que se arrasta há alguns anos. Porém, ele admite que por mais que se construa casas populares, a necessidade será sempre crescente.

“Temos uma demanda reprimida considerável em Cuiabá e o grande problema é a ausência de política pública federal. Temos um déficit habitacional de 40 mil unidades. Então dá para perceber que não se consegue resolver isso numa gestão administrativa. Entendo que isso necessita de um plano estratégico mais prolongado para minimizar esse déficit habitacional que é exagerado”, defendeu Praeiro.

A doméstica Maria Guilhermina Arantes disse que vive há dez anos na casa da mãe no bairro Pedra 90 aguardando a entrega de sua casa. Ela falou que fez todo o processo de documentação junto a Caixa e até o momento não tem previsão de morar na casa nova. “A gente fica muito triste vendo pessoas de condições financeiras melhores do que a minha e que já estão morando neste conjunto habitacional”, revelou Maria Guilhermina, que aguarda ser chamada pela Caixa para morar no conjunto habitacional Nico Baracat II.

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Jantar de Mendes

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O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) ironizou o fato de não ter sido convidado para o jantar oferecido pelo governador Mauro Mendes (DEM) e pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, aos prefeitos e primeiras-damas dos 141 municípios do Estado.

 

O encontro será realizado no próximo dia 18, mesma data em que Emanuel inaugura o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Nos bastidores, os comentários são de que o Governo estaria tentando “esvaziar” a solenidade comandada pelo emedebista.

 

“Engraçado, é um jantar oferecido a todos os prefeitos do Estado, mas eu não recebi nenhum convite”, disse Emanuel.

 

Desde a campanha eleitoral, os dois vêm trocando farpas pela imprensa e as brigas se intensificaram nos últimos meses. Recentemente, o governador chegou, inclusive, a ironizar a inauguração do hospital, e disse que não comparecerá ao evento.

 

fonte: MidiaNews

 

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Lúdio propõe emendas para impedir governo de tirar direitos da pessoa com deficiência

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou emendas para impedir o governo estadual de tirar o direito das pessoas com deficiência a isenção de impostos. O Projeto de Lei 979/2019, de autoria do governo, prevê que a pessoa teria que comprovar hipossuficiência, ou seja, teria que comprovar que é pobre, para poder ter acesso ao direito de não pagar Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

“Esse projeto tem um submarino que penaliza as pessoas com deficiência. O governo usou como cortina de fumaça o parcelamento dos débitos de IPVA mas, na prática, propôs o fim da isenção de IPVA para pessoas com deficiência. O governo quer exigir uma espécie de atestado de pobreza das pessoas com deficiência para que tenham isenção de IPVA”, explicou Lúdio.

O deputado lembrou que, atualmente, para ter direito à isenção, a pessoa com deficiência já passa por uma perícia feita por uma junta médica. “Além de toda essa burocracia, o governador ainda quer que ela apresente um atestado de pobreza. A pessoa teria que se submeter a uma humilhação para ter a isenção. O trabalhador com deficiência vai se esforçar para adquirir um veículo e depois terá que comprovar que não tem capacidade financeira. É uma incoerência”, afirmou Lúdio.

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As emendas de Lúdio retiram do projeto o critério de hipossuficiência. Lúdio propôs também manter em dois anos o período para que a pessoa com deficiência possa comprar outro carro com isenção de ICMS. Pelo projeto, esse prazo subiria para quatro anos. Lúdio apresentou também emendas para restringir o projeto ao parcelamento de débitos relacionados a veículos, impedindo que o governador abra brechas para parcelar outros tipos de dívida sem lei específica, como ICMS, Fethab e outros fundos.

O projeto do governo já foi aprovado em 1ª votação e recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mesmo com o voto contrário de Lúdio. O projeto ainda passará pela 2ª votação em plenário.

Assessoria de Imprensa

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Promotor sugere que esquema de grampos elegeu Taques em 2014

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O promotor de Justiça, Allan Sidney Ó Souza disse durante sustentação oral no julgamento dos cinco policiais militares, na tarde desta quarta-feira (06), que o governador Pedro Taques (PSDB) perdeu as eleições do ano passado porque não tinha mais apoio do escritório de arapongagem, que ficou conhecido como Grampolândia Pantaneira.

O promotor declara que em 2014 Taques foi eleito no primeiro turno e em 2018 ficou em terceiro lugar na disputa.

“Não descarto a possibilidade do ex-governador Pedro Taques ter sido governador por esse espúrio escritório clandestino”.

“Não descarto a possibilidade do ex-governador Pedro Taques ter sido governador por esse espúrio escritório clandestino”.

O nome de Taques foi envolvido no esquema depois que os coronéis Zaqueu Barbosa, ex-comandante-geral da PM, Evandro Lesco, ex-secretário da Casa Militar, reafirmaram, durante acareação, os depoimentos anteriores em que apontam envolvimento direto do ex-governador no esquema de escutas clandestinas.

À Polícia Civil, na última segunda-feira (04), Zaqueu e Lesco, denunciaram que partiu do ex-governador a ordem para destruir provas que confirmavam o funcionamento do escritório clandestino em Cuiabá. Tal escritório, segundo depoimento, era gerenciado por agentes da Secretaria de Segurança Pública.

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A defesa de Pedro Taques, o advogado Emanuel Figueiredo pediu acesso aos depoimentos para que pudesse se manifestar sobre o fato. Figueiredo, inclusive, acompanha o julgamento dos policiais.

São julgados na Justiça militar, além dos coronéis Zaqueu e Lesco, o coronel Ronelson Jorge de Barros, tenente-coronel Januário Antonio Edwiges Batista e o cabo Gerson Correa Júnior.

Escutas ilegais

As investigações que levaram à prisão de oficiais de alta patente da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso apontaram um grandioso esquema de escutas ilegais que teria interceptado mais de 800 conversas de políticos, advogados jornalistas e desafetos.

Conforme apurado, os telefones foram grampeados com autorização da Justiça por meio de uma técnica denominada “barriga de aluguel”, que é quando não investigados são inclusos em uma lista de pedidos de interceptação autorizada por magistrados.

 

Fonte: ReporterMT

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