Para quem está com dívidas em atraso, esta segunda-feira (15) é o prazo final para participar da edição de 2024 do Mutirão de Negociação e de Orientação Financeira. Promovida anualmente pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons de todo o país, a iniciativa busca auxiliar na renegociação de débitos pendentes.

Débitos em atraso relacionados a cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e outras modalidades de crédito contratadas em bancos e financeiras podem ser negociados durante o mutirão, desde que não envolvam bens dados em garantia, como veículos, motocicletas e imóveis. Dívidas prescritas e contratos com parcelas em dia também não são elegíveis para renegociação.

Os interessados em participar do mutirão podem solicitar a renegociação diretamente com as instituições financeiras onde possuem dívidas. A lista completa dos canais de atendimento está disponível para consulta. Além disso, é possível pedir a renegociação por meio do portal Consumidor.gov.br ou pelos Procons que aderiram à iniciativa.

Para uma renegociação bem-sucedida, o Banco Central recomenda que o devedor consulte o Registrato para entender suas dívidas em atraso, além de acessar as dicas da Febraban para planejar o orçamento doméstico e compreender como a renegociação impactará sua vida financeira. A plataforma Meu Bolso em Dia oferece orientações e capacitação para auxiliar o cidadão a melhorar sua saúde financeira.

No entanto, é importante destacar que o mutirão pode não ser a melhor opção para todos os devedores. Para aqueles que se enquadram nos requisitos da Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil, é recomendado buscar a renegociação por meio desse programa, que oferece condições mais vantajosas, como descontos médios de até 83% do total da dívida, podendo chegar a 96%.

Já os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021, têm direito à renegociação global e simultânea com todos os credores, possibilitando acordos mais adequados. Essas pessoas devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

Com o prazo se encerrando, é hora de agir para resolver as pendências financeiras e buscar um recomeço mais equilibrado.

As pessoas em situação de superendividamento devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Mais orientações podem ser obtidas aqui.

Durante a operação Lei Seca realizada em Cáceres, foram notificados 152 autos de infração. Um total de 63 veículos foram removidos, incluindo 42 motos e 21 carros, de um total de 333 veículos fiscalizados, entre motos (157) e carros (176).

Além disso, foram realizados 333 testes de alcoolemia, resultando em nove prisões em flagrante, principalmente por dirigir sob influência de álcool (Art. 306 CTB). Outras infrações notificadas incluíram dirigir sob influência de álcool (Art. 165), recusar-se ao teste do etilômetro (Art. 165-A), veículo não licenciado (Art. 230 V), entre outras.

As blitzes da Lei Seca, em vigor no Estado, têm alcançado todos os municípios, sendo uma iniciativa do Governo do Estado. A fiscalização é uma das prioridades da atual gestão estadual, visando não apenas reduzir os acidentes de trânsito, mas também regularizar a frota de veículos em circulação e promover uma mudança de comportamento dos motoristas em relação à segurança viária.

“A Lei Seca tem sido uma medida muito importante para a segurança de todos nós. É uma iniciativa que faz a diferença e nos protege no trânsito”, disse Carlito dos Santos, morador de Cáceres.

Dona Zélia Araújo, outra moradora, complementou que “é fundamental que continuem com essas operações. Prevenir acidentes é essencial, e a Lei Seca é uma ferramenta poderosa nesse sentido”.

A prefeita de Cáceres, Eliene, ressaltou que essas ações vão além da fiscalização, atuando de forma preventiva para melhorar a segurança viária e reduzir os acidentes. A Operação Lei Seca é coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), com a participação de diversas entidades, visando não apenas a aplicação da lei, mas também a conscientização e educação dos motoristas.