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Mato Grosso

Anuidade 2022 tem desconto de 10% para pagamento à vista até 31 de janeiro

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Os valores são de acordo com a Resolução nº 1.066, de 25 de setembro de 2015, alterada pela resolução n° 1.111, de dezembro de 2018, que fixa critérios para cobrança de anuidades, serviços, multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/Crea. Os profissionais e empresas registradas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) já podem pagar a Anuidade 2022 com 10% de desconto se o pagamento for à vista e efetuados até o dia 31 de janeiro e de 5% desde que pago até o dia 28 de fevereiro, ou sem desconto caso seja quitado até 31 de março. O Valor integral pode ser parcelado até em 6 vezes.

As opções de pagamento estão à disposição para escolha e emissão dos respectivos boletos no novo portal do Conselho, com acesso através de login e senha cadastrados pelo profissional ou responsável pela empresa, através do endereço ecrea.crea-mt.org.br.

A anuidade para profissionais de nível superior, tem valor integral de R$ 577,11 e com o desconto de 10%, para o pagamento à vista até o dia 31 do mês de janeiro, o valor reduz para R$ 519,40 e se for pago até 28 de fevereiro terá o desconto de apenas 5%, ficando a anuidade em R$ 548,25.

A mesma situação de desconto é dada ao Técnico de Segurança do Trabalho, sendo a anuidade no valor de R$ 288,55 e que se optar por pagamento à vista até o dia 31 de janeiro, pagará o valor de R$ 259,70 e se resolver quitar em até 28 de fevereiro tem um desconto de 5% e pagará R$ 274,12. No mês de março não haverá desconto e as anuidades deverão ser pagas em seu valor integral.

Vale destacar que neste exercício de 2021, os boletos de anuidade não serão enviados via Correios, sendo assim, as pessoas físicas e jurídicas registradas no Conselho devem obter seus respectivos boletos através do portal de acesso do profissional e empresa via Sistema ECREA.

Os valores são de acordo com a Resolução nº 1.066, de 25 de setembro de 2015 e anexo da Decisão Plenária n° 1.642/2020.

Mais descontos-Existem ainda outros descontos específicos, para profissionais recém-formados e os sêniores. Os recém-formados em curso das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea possuem 90% de desconto na primeira anuidade desde que solicitado até 180 dias após a data de conclusão do curso.

O profissional do sexo masculino a partir de 65 anos de idade ou 35 anos de registro no Sistema Confea/Crea e a profissional do sexo feminino a partir de 60 anos de idade ou 30 anos de registro no Sistema Confea/Crea, têm desconto de 90% na anuidade do exercício de 2021.

Os descontos por idade são aplicados automaticamente aos profissionais que façam jus ao benefício, já os descontos por tempo de registro devem ser solicitados formalmente através do Portal de Acesso do Sistema ECREA.

Vale lembrar também, que o profissional que é empresário individual, tem o direito ao desconto de 90% no valor da anuidade, desde que a sua respectiva empresa esteja quite com o Crea-MT. O requerimento deste desconto deve ser solicitado também através do Portal de Acesso do Sistema Ecrea.

Acesse a Tabela de Serviços e Valores.
Cristina Cavaleiro/ Gerência de Relações Públicas, Marketing e Parlamentar (GEMAR)

Destaques
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Mato Grosso

Judiciário promove acordo em reclamação de guarda e alimentos de forma rápida e eficaz

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Audiência de mediação realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Barra do Garças (a 509 km a leste de Cuiabá) possibilitou homologação de acordo de uma reclamação pré-processual de guarda e alimentos de um menor. A cultura da paz e do diálogo tem sido disseminada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso com métodos consensuais que asseguram de forma eficaz a solução adequada de conflitos.
 
Durante a audiência, realizada de forma virtual, as partes chegaram a um consenso formulado extrajudicialmente entre o avô materno e a mãe para benefício do neto. O pai também participou da sessão on-line e concordou e concedeu a guarda para o avô, que já a exercia de fato. O pai continuará a desempenhar o seu papel, com visitas, por exemplo.
 
“Meu pai cria e cuida do Matheus desde quando ele nasceu e nós só queríamos oficializar a situação. Fomos informados pelo nosso advogado que poderíamos fazer uma mediação pelo Cejusc e assim resolvemos. No dia da mediação ocorreu uma reunião on-line que foi fácil, rápida, prática e sem nenhuma burocracia”, ressalta Gracielly Sousa Matos, mãe da criança.
 
Além da agilidade, Gracielly Matos destaca a comodidade de não precisar sair de casa para participar da audiência. “Só do fato de não termos que ir ao Fórum já gostamos. A mediadora conduziu a audiência de uma forma que foi muito boa para todas as partes envolvidas. Eu indico esse serviço que foi de grande valia e resolveu a nossa situação”, afirma.
 
O avô materno, Valderlir Cavalcante Matos também ficou contente com o resultado e aprovou a iniciativa do Judiciário. “Achei muito rápido. Foi muito ligeira [a audiência]. Estou muito satisfeito porque o pessoal [do Cejusc] foi muito eficiente. Só tenho a elogiar e dar conselho às pessoas que necessitam desse serviço que é muito bom e muito eficaz”, afirma.
 
Com os métodos autocompositivos como a mediação, as próprias partes buscam através do diálogo resolver suas questões e chegar a um acordo. De acordo com a mediadora que conduziu a audiência, Ana Paula Cunha, ficou clara a convivência e harmonia da família, do pai, mãe, avô e a criança, onde o objetivo da mediação foi alcançado.
 
“Na mediação você retira do juiz o poder de decisão. Quem constrói a decisão são as partes. Com auxílio do mediador, utilizando as técnicas de mediação, num curto período, as partes vão construindo o melhor objetivo para elas.”
 
Audiências de mediação e conciliação também podem ser solicitadas para processos que já estão em trâmite na Justiça e devem ser solicitadas ao juiz do caso. Para reclamações pré-processuais (que ainda não foram ajuizadas) basta acessar o portal do Nupemec (https://portalnupemec.tjmt.jus.br/) “e solicitar um espaço para conversar, dialogar e chegar à melhor construção para qualquer caso familiar, do consumidor, de contratos, causas transacionáveis. É mais fácil, mais rápido, não desgasta emocionalmente e nem financeiramente”, complementa a mediadora.
 
Também participaram da audiência a comediadora: Juceni Maria Lobo; a observadora: Mariel Kuffner e o mediador supervisor: Romeu Ribeiro Primo.
 
Este é apenas um dos casos de êxito em acordos promovidos pelo Judiciário. E para fomentar cada vez mais a cultura do diálogo, a Justiça estadual realiza, desde o dia 11 de janeiro, a Campanha Estadual pela Conciliação “: É rápido, é fácil, online e sem burocracia!”.
 
A juíza Cristiane Padim da Silva, coordenadora do Nupemec destaca a importância da iniciativa. “A campanha permitirá o acesso de toda população à informação de que a conciliação é uma maneira rápida e fácil de resolver seus conflitos. E o melhor de tudo, é on-line. Independente de onde estejamos a gente pode ter o apoio do Judiciário para a resolução desse conflito.”
 
Campanha – É voltada à expansão da cultura de paz e da mediação no ano de 2022. A ação é desenvolvida pelo Nupemec e visa incentivar a população a resolver conflitos de maneira simples e acessível.
 
Em 2021 o Nupemec realizou quase oito mil acordos pré-processuais e quase quatro mil acordos processuais. Ou seja, uma ação da Justiça de Mato Grosso que beneficia diretamente o cidadão.
 
Como funciona a reclamação pré-processual? – O interessado comparece pessoalmente em uma unidade do Cejusc ou acessa o portal do Nupemec para solicitar agendamento de audiência para tentativa de acordo. Expede-se o termo de ajuizamento, agenda-se a audiência de conciliação e expede-se a carta convite para cientificar a outra parte.
 
Clique neste link para entrar no Hotsite do Nupemec
 
Clique no link para assistir ao vídeo da campanha. https://www.youtube.com/watch?v=Cpd5UDaYMF4
 
Leia nos links abaixo matérias sobre a campanha de conciliação:
 
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Mato Grosso

Execuções penais de Cuiabá cria modelo de reinserção social

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Uma comitiva de Cáceres (225 Km de Cuiabá) acompanhada por representantes do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou visita no Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé). O objetivo foi contemplar as ações executadas pelos reeducandos e posteriormente implantá-las. As atividades são resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Sistema Prisional do Estado na busca pela reinserção social. “O CRC serve como referência e modelo não só para outras unidades prisionais de Mato Grosso, mas, também, do Brasil.” afirmou o coordenador do Núcleo de Execuções Penais, juiz Geraldo Fernandes Fidélis.
 
Durante a visita os reeducandos demonstraram os serviços realizados, como a confecção de blocos de cimentos permeáveis para calçamento, meio-fio, e piso em alto relevo que direciona pessoas com deficiência visual. Por dia são produzidas uma média de 3.500 unidades, na fábrica de concreto dentro da unidade prisional. Ao todo 29 reeducando atuam neste setor. Marcelo Francisco da Silva, de 27 anos, já exercia a função de pedreiro fora da unidade, e há três anos está recluso. “Trabalhar aqui dentro nos possibilita ter uma renda para auxiliar a família, fazer uma poupança para recomeçar e ainda ajuda na saúde mental”, disse o reeducando.
 
Além dos artefatos de concreto, eles fabricam produtos de limpeza, artesanatos, serigrafia, trabalham com horta, costura e marcenaria. No total a unidade tem 26 projetos que auxiliam na recuperação das pessoas privadas de liberdade. “O interior do CRC mais parece uma escola, uma oficina, uma fábrica, estando longe do senso comum de cadeia, com grades, isolamento e sofrimento. Esse é o jeito humano em administrar, da gestão do diretor Winkler Freitas Teles. Quando eles ganharem a liberdade, poderão trabalhar, montar seu próprio negócio. Viverem de forma honesta, independente do crime, aqui o tratamento é humano, com trabalho e educação, sendo a principal arma contra a criminalidade”, disse o juiz Geraldo Fidélis.
 
Outro projeto de reinserção social do CRC é o da equoterapia. Ele beneficia jovens da Escola Especial Livre Aprender, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Cuiabá. Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), pacientes se recuperando de Covid e a sociedade em geral. Os cinco reeducandos envolvidos, participaram de um curso de qualificação oferecido pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Dentro do CRC-Carumbé também existe uma ala de trabalho exclusiva para a comunidade LGBTQIA +. Atualmente 16 reeducandas estão exercendo suas atividades neste espaço. A reeducanda com o nome social Michelly Amorim, 35 anos, está cumprindo a sua pena. “Antes ficávamos todas juntas, tínhamos os cabelos raspados, hoje, com este espaço, podemos manter nossa identidade e nos sentimos mais respeitadas”.
 
Um dos participantes da comitiva, Herbert Dias, advogado, assessor jurídico de gabinete da prefeita de Cáceres-MT, Antônia Eliene Liberato Dias, relata que o objetivo da visita foi buscar modelos dos projetos aplicados, junto às frentes de trabalho do Judiciário. “Diante do que foi visto e deliberado o Município de Cáceres junto ao Conselho da Comunidade, devem dar início às tratativas de obtenção desses projetos, estabelecendo, prazos e planos de ação para a implantação gradativa na unidade de nosso Município. Dependemos de recursos e demandas, mas pretendemos promover a capacitação profissional, gerar trabalho e eficiência para a sociedade.” afirmou o advogado. “Até esqueci que estava em um centro de ressocialização, parece que estamos em uma fábrica normal. Queremos implantar esse projeto em nossa cidade”, acrescentou a vereadora de Cáceres, Valdeniria Dutra Ferreira, representante da Comissão de Saúde, Higiene e Promoção Social (SHPS). A Cadeia Pública de Cáceres já tem alguns projetos em execução, como a horta e a serigrafia, mas a comissão quer a ampliação de novas frentes de trabalho.
 
O professor e vereador, Domingos Oliveira dos Santos avaliou a importância dos projetos, como fundamentais na recuperação dos apenados. “A percepção ao final da visita é excelente. Tinha uma visão bem diferente. Há algum tempo eu ouvi falar que era um local muito difícil para os detentos, mas o que eu vi aqui, foi uma aula de cidadania”, declarou o presidente da Câmara de Cáceres.
 
O presidente do Conselho da Comunidade, Juliano Claudio Alves, informou que o município já tem parceria com a Prefeitura e o Hospital São Luiz. Via parceria cerca de 600 uniformes dos presos da unidade local foram remodelados, gerando economicidade. “Vemos cada ação como uma oportunidade aos recuperandos, por isso atuamos em conjunto para gerar novas aprendizagens diminuindo as chances da pratica de crimes em nossa cidade. A juíza da Execução Penal de Cáceres, Helícia Vitti Lourenço, também é nossa parceira e está conosco na busca por atividades às pessoas privadas de liberdade”, revelou o presidente da instituição composta membros da Sociedade local, que conforme previsão do artigo 81, IV, da Lei de Execuções Penais (LEP), pretende “diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento”.
  
Resultados – A fábrica de produtos de limpeza, a fábrica de artefatos de concreto, os produtos saneantes (água sanitária, álcool em gel, detergentes e desinfetantes), produzidos pelos recuperandos, poderão ser usados nos prédios públicos. Os artefatos de concretos (pré-moldados, paralelepípedos, blocos, manilhas, meios fio, canaletas, tubos, entre outros), também podem ser vendidos a preços mais baratos para a Prefeitura, que otimizará na construção de praças, aberturas de ruas, escoamento de águas, construção de escolas e creches. Além de ter o caráter social de colocar o recuperando para desenvolver um trabalho profissionalizante, o que os beneficiará na inserção à sociedade.
 
Carga horária e salário – Os reeducandos que prestam serviços trabalham 44 horas semanais, oito horas diárias, de segunda a sexta-feira e, no máximo, quatro horas aos sábados. Os selecionados para a prestação do serviço na unidade, recebem o equivalente a R$ 1.212,00 (um salário mínimo). O valor é depositado em uma conta aberta para esta finalidade. A família tem acesso a uma parte depositada e outra parte fica retida para uso do reeducando, quando sair em liberdade.
 
Ainda formaram a Comitiva – o vice-prefeito de Cáceres, Odenilson José da Silva, Procuradoria-Geral do Município, Hebert Dias e o diretor da Cadeia Pública de Cáceres, policial penal, Sérgio Faria.
 
Assessoria de imprensa CGJ
 
 

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Mato Grosso

Abertas inscrições para cursos de atendimento ao cliente, costureiro, informática, depilação e embelezamento de mãos e pés

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A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social (SEMAS), ofertará a partir de fevereiro 20 cursos para moradores de Tangará da Serra assistidos por programas sociais municipais, estaduais e federais.

A secretária de Assistência Social, Marcia Kiss, explica que os cursos serão oferecidos através de parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso, e tem como objetivo promover a capacitação das pessoas, levando oportunidade de inserção no mercado de trabalho e incremento na renda familiar.

Os cursos serão ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). As inscrições estão sendo realizadas nos CRAS e no CREAS do Município.

Cursos previstos para o mês de fevereiro:
– QUALIDADE DE ATENDIMENTO AO CLIENTE – 40h 14/02 a 09/03 – das 8h30 às 11h30;
– COSTUREIRO – 212H 14/02 a 06/05 – das 13h30 às 17h30;
– INFORMÁTICA BÁSICA – 160h 21/02 a 17/05 – das 8h30 às 11h30;
– TÉCNICAS DE DEPILAÇÃO – 50h 07/03 a 29/03 8h30 às 11h30;
– EMBELEZAMENTO DE MÃOS E PÉS – 80h 21/02 a 30/03 8h30 às 11h30;

Todos os cursos serão de segunda a sexta-feira. As aulas serão realizadas no SENAC.

Mais cursos
Ao longo do ano serão ofertados 20 cursos, incluindo de cuidador de idosos e cozinheiro.

O público-alvo serão prioritariamente às famílias atendidas pelos Cras e Creas através dos programas Ser Família, Auxílio Brasil ou que sejam beneficiários do BPC. As inscrições encontram se abertas e as vagas são limitadas.

_Alexandre Rolim/Assessoria de Comunicação_

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