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ALMT aprova projeto que determina que prestadores de serviços forneçam dados prévios de funcionários aos clientes

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O Projeto de Lei de n.º 175/2019 que obriga as empresas prestadoras de serviços a encaminhar previamente aos consumidores informações sobre os funcionários que executarão os serviços demandados, foi aprovado em segunda votação, na quarta-feira (16), na sessão plenária da Assembleia Legislativa. A matéria é de autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) e será encaminhada para ser sancionada pelo Poder Executivo.

e acordo com o parlamentar, a população corre um sério risco ao acionar um serviço para atender a sua residência ou estabelecimento comercial. Ele explica que existem quadrilhas organizadas e assaltantes que se passam por funcionários de empresas prestadoras de serviços. “Isso acontece em todo país. Eles simulam que são atendentes de empresas até, às vezes, usam uniformes e conseguem enganar os clientes, se passando por empregados. Com essa proposta, em caso de qualquer dúvida, o consumidor vai poder verificar o documento do funcionário ou até ligar para a empresa e confirmar a identificação, evitando um possível roubo”, esclarece o parlamentar.

De acordo com a matéria, prestadores ficarão obrigados a comunicar os clientes, no mínimo uma hora antes do horário agendado, com o nome e número da matrícula ou registro de identidade dos funcionários que executarão o serviço solicitado. Caso não seja cumprido o que é imposto, poderá ser penalizado com multas, sendo que uma delas poderá ser revertida para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor de Mato Grosso (Fundecon).

Os tipos de prestação ao consumidor citados no Projeto de Lei são referentes aos serviços de telefonia, Internet, televisão a cabo, satélite ou digital, especializados em reparos elétricos e eletrônicos, autorizados para conserto de equipamentos de utilidades domésticas, concessionárias de energia elétrica, gás encanado e empresas de seguro.

Fonte: ALMT

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Deputado propõe nova identidade para agentes de segurança

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Foto: Marcos Lopes

Apresentado em sessão ordinária nesta quarta-feira (4), o Projeto de lei 667/2021, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), tem como objetivo instituir o documento de identidade funcional de policiais e bombeiros militares e agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso, em serviço ativo ou aposentados. O documento será expedido pela Secretaria de Segurança Pública em formato digital apresentável por meio eletrônico.

A presente legislação tem o objetivo principal de proteger as vidas dos policiais e bombeiros militares, bem como dos demais funcionários de segurança pública do estado de Mato Grosso, através do estabelecimento de sua identidade funcional em formato digital.

A medida segue tendência já generalizada na documentação pública, uma vez que já é possível emitir, por exemplo, versões digitalizadas de documentos de identidade como a carteira da OAB, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

“Além de acompanhar o fluxo de modernização burocrática, a medida tem a necessidade de ser aprovada devido ao risco de vida que correm os agentes de segurança pública quando estão à paisana. Lamentavelmente, tornou-se comum o assassinato de policiais quando são identificados por meliantes durante uma abordagem criminosa, pelo seu documento físico. Assim sendo, deve-se garantir que exista uma forma digital de registro da identidade dos agentes para não os expor ao perigo de morte”, destacou Elizeu.

O Ministério da Justiça já emitiu duas portarias regulamentando a padronização do documento de identidade funcional, tanto para os policiais civis (Portaria nº 320, de 25/06/2020), quanto para os policiais militares (Portaria nº 481, de 27/08/2020). 

Fonte: ALMT

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Botelho pede ao governo incentivo fiscal para melhoria do transporte escolar

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Para melhorar as condições da frota do transporte escolar, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), solicitou ao governador Mauro Mendes (DEM) a instituição de incentivo fiscal para a aquisição de veículos para o transporte de estudantes das redes de ensino estadual e municipal.

A indicação foi aprovada na sessão desta quarta-feira (04), para ser encaminhada ao Poder Executivo, momento em que Botelho usou a tribuna para fazer a defesa da proposta e informou que já teve uma conversa prévia com Mendes sobre o assunto.  

“Estamos encaminhando essa indicação, uma vez que, tem que partir do governo essa isenção. A maioria dos municípios tem ônibus com mais de dez anos de uso. Com essa proposta, poderão comprar bem mais barato novos ônibus. Será um auxílio que o Estado poderá dar para os municípios, ajudando os estudantes, principalmente, que circulam na zona rural, onde vivenciam momentos difíceis quando o ônibus quebra”, disse Botelho, ao citar que há registros na mídia de que outros estados já consolidaram essa proposta e citou como exemplo Brasília, onde o governador fez a solicitação ao Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz.

Na indicação, Botelho alerta sobre a importância à promoção do transporte seguro, já que a frota que atende os alunos da educação básica tem mais de uma década de uso, exigindo manutenção constante e mesmo com a reforma podem apresentar alto grau de instabilidade mecânica.

Ressalta o interesse dos municípios em adquirir novos ônibus, já que um estudo feito pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM aponta uma demanda de 1.094 veículos. Os 113.051 alunos da rede pública estadual e municipal contam com apenas 842 ônibus, 244 micro-ônibus e oito vans. Sendo que a maioria está deteriorada, sem condições adequadas para atender a política do transporte escolar.

“Vale lembrar que em 2019, o Confaz, via Convênio n° 84/2019, autorizou os estado de Mato Grosso e Pará a conceder isenção de ICMS incidente nas operações internas com veículos, máquinas e equipamentos novos, inclusive aqueles voltados ao transporte escolar. Por essa razão, conto com o especial empenho do excelentíssimo governador do Estado, bem como a aprovação dos demais pares, para a efetivação do importante pleito”, diz Botelho na indicação.

Fonte: ALMT

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Deputado Thiago Silva e Rede de Apoio promovem live sobre saúde mental

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Live será realizada com apoio de profissionais e voluntários+

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O deputado estadual Thiago Silva e a Rede de Apoio aos amigos, familiares e pessoas com esquizofrenia e demais doenças mentais realizam nesta quarta-feira (4),às 19h, uma live no Facebook com o tema “Saúde Mental para Todos”, para debater políticas públicas de amparo referente ao tema da saúde mental.

A live irá ocorrer nas páginas do Facebook do deputado Thiago Silva e da Rede, sendo possível o compartilhamento com objetivo de orientar o máximo de famílias sobre este tema que cada vez mais tem ganhado os noticiários.

Irão participar da live o deputado Thiago, o coordenador da Rede, professor Everton Neves, a enfermeira Aline Aiko, advogada Solange Pissolato e as psicólogas Daiene Dias e Rosana Laranjeira.

“A saúde mental é fundamental para o cidadão conseguir performar em sua vida social, financeira e também profissional, então acredito que o debate será rico e de grande valia para ajudar famílias que precisam de apoio e muitas vezes estão silenciadas”, disse o parlamentar.

De acordo com o coordenador da Rede, professor Everton Neves, a live será interativa e todos irão contribuir com informações que serão importantes para pessoas que possuem problemas de saúde mental, algo tão comum diante da pandemia de covid-19.

A live conta com a parceria da Uniasselvi/ROO e UNIC/ROO. As inscrições estão abertas ao público pelo link: www.even3.com.br/lsmpt2021/.

Para acessar a live: https://www.facebook.com/rafapemt/posts/123294670020257

Fonte: ALMT

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