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AL instala Câmara Temática para criar leis e políticas públicas às mulheres

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Política MT

Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa oficializou na tarde desta quinta-feira (30) a instalação da Câmara Setorial Temática que vai discutir e apresentar nos próximos 180 dias propostas de leis e políticas públicas de efetivação de direitos às mulheres de Mato Grosso.

A primeira atividade será realizada nesta sexta-feira (31) às 9h na Praça Alencastro em Cuiabá com o mutirão “Em defesa delas” onde mulheres terão a oportunidade de conhecer seus direitos por meio de atendimento de Defensoras Públicas.

A proposta partiu do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e após ser devidamente aprovada pelo plenário recebeu apoio incondicional da presidente em exercício do Legislativo, deputada estadual Janaína Riva (MDB), primeira mulher a presidir o poder na história de Mato Grosso.

O deputado Wilson Santos destacou que a criação da Câmara Setorial Temática em defesa dos direitos das mulheres é desdobramento de audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa que discutiram medidas de combate à violência doméstica em novembro de 2018.

“A partir deste debate surgiu a ideia de elaborar leis que possam até ser encaminhadas ao Congresso Nacional e destinadas ao Executivo para implementação de políticas públicas em Mato Grosso”, disse.

A Câmara Setorial Temática será presidida pela desembargadora Maria Erotides Kneip e composta ainda por outras mulheres de Mato Grosso reconhecidas socialmente pela ampliação e defesa dos direitos femininos.

A magistrada ressaltou que Mato Grosso sai a frente de outros Estados ao priorizar o debate de direito das mulheres.

“É até uma recomendação da ONU (Organização das Nações Unidas) que tenhamos debate desta natureza. Estou muito realizada profissionalmente em conduzir esse trabalho que certamente entrará para a história do Brasil”,  destacou.

A deputada Janaína Riva destacou a qualidade intelectual das mulheres que irão compor a Câmara Setorial Temática.

“Tenho a certeza que o resultado será muito produtivo às mulheres de Mato Grosso. É composta por autoridades que conhecem as raízes do machismo e a realidade do Judiciário de lidar com um tema tão delicado que é a defesa e política pública para as mulheres”.

Considerada um dos principais nomes do direito brasileiro na atuação pela defesa dos direitos das mulheres, a promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues ressaltou que uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional avançou para a tipificação do feminicidio no Código Penal.

“O Legislativo é onde naturalmente nascem as propostas de aperfeiçoamento da sociedade após debates exaustivos. Tenho a certeza que muito poderemos contribuir com a sociedade nesta Câmara Temática”.

Ainda compõem a Câmara Setorial Temática a juíza de Direito Amini Haddad, a Defensora Pública Rosana Leite Antunes de Barros, a Procuradora do Estado, Gláucia Amaral, a delegada lotada na Delegacia da Mulher, Josylerth Magalhães e a ex-vice-prefeita de Cuiabá Jacy Proença.

Também é composta pela professora Vera Bertolini, mestre em Política Social e pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre a Mulher e as Relações de Gênero da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Clarissa Lopes Maluf.

Haverá ainda a participação da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e coordenadora do Centro da Pastoral do Migrante, Eliana Vitalino, Eliane Rodrigues Lima, 1ª mulher indígena a se formar em Direito, consultora técnica da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso, e a  presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Telma Reis.

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Política MT

Gimenez destina R$ 2,2 milhões em emendas para saúde em MT

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JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Dr. Gimenez destinará 35% das suas emendas referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA) para a área da saúde, o que equivale a R$ 2.278.396,40, de um total de R$ 6.552.805,66. Esse valor representa quase três vezes os 12% estipulados por lei.

De acordo com o parlamentar, o recurso da saúde vai ser destinado prioritariamente a 12 municípios da região oeste e a unidades hospitalares de Cuiabá que são referência do Sistema Único de Saúde (SUS) e que recebem pacientes do interior, como os Hospitais de Câncer de Mato Grosso e Santa Helena.

Além de subsidiar o custeio de algumas unidades hospitalares, mais de 60% da emenda serão destinados para a aquisição de equipamentos, como micro-ônibus para hemodiálise, aparelho de ultrassom e de banho-maria para aquecimento de leite humano, além de veículos para transporte de pacientes durante a pandemia do coronavírus.

“Considerando o perfil epidemiológico da população e mesmo o momento de pandemia, a minha proposta é, inclusive, articular junto à bancada estadual o aumento desse limite que hoje é de 12% para no mínimo 16%, buscando assim mais investimentos nas ações da saúde no estado”, afirma Dr. Gimenez.

Atualmente, as emendas parlamentares propostas pelos deputados estaduais, de acordo com a lei orçamentária, preveem as seguintes aplicações obrigatórias (impositivas): Saúde (12%), Educação (25%), Esporte (6,5%) e Cultura (6,5%). Os demais 50% são de livre alocação, das quais o deputado já destinou 22,7% para a saúde, 12,20% para a agricultura familiar e 6,32 % na segurança pública

Emendar parlamentar – é um instrumento do Poder Legislativo que visa acrescentar, alterar ou suprimir recursos do orçamento estadual, com o intuito de melhorar a destinação das verbas públicas. As emendas são direcionadas de acordo com as necessidades e as obrigatoriedades da Constituição do Estado de Mato Grosso.

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Deputado de Mato Grosso se irrita com Youtuber e faz denúncia à PGR

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Divulgação

O deputado federal José Medeiros (Podemos/MT), defensor ferrenho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), declarou, em suas redes sociais, que irá encaminhar pedido para a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o influenciador e empresário Felipe Neto por dizer que não há diálogo com fascistas.

“Vou encaminhar pedido para que a PGR investigue aqueles que estão incitando manifestações violentas, por infringirem a Lei de Segurança Nacional”, escreveu Medeiros em publicação no Twitter neste domingo (31).

Felipe Neto tem mais de 11 milhões de seguidores no twitter e quase 38 milhões no YouTube. Com informações do Diário do Centro do Mundo.

Ver imagem no Twitter

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Ano político passou longe da calmaria

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O ano político de 2019 em Mato Grosso não se notabilizou, como em anos anteriores, pela descoberta de ruidosos esquemas de corrupção. Mas passou longe de ficar restrito a protocolos e burocracias administrativas. Nas três esferas de poder, fatos relevantes alteraram o cenário, o jogo de forças entre os personagens políticos e geraram ineditismos.

O primeiro deles ocorreu logo no dia 22 de janeiro, com a ocupação de centenas de servidores públicos no plenário principal da Assembleia Legislativa.

A gestão do governador Mauro Mendes (DEM), recém-eleito não completara sequer um mês e os embates já  aconteciam com alta intensidade. Tudo por conta de um pacote de medidas fiscais anunciados pelo Executivo que visavam o reequilíbrio econômico do Estado.

Observados por homens da tropa de choque da Polícia Militar, cerca de 300 servidores permaneceram por 3 dias no plenário, de forma a impedir a votação do ‘pacotão’. Por fim, os deputados conseguiram votar e aprovar o projeto do governo.

João Vieira

Grampolandia / Julgamento / Zaqueu / Lesco /

A mesma Assembleia Legislativa realizou a sessão mais longa da história no dia 26 de julho. Após quase 11 horas de sessão extraordinária, que só terminou na manhã seguinte, os deputados aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei
Complementar 53/2019 que autorizou a reinstituição dos incentivos fiscais, além de alterar valores e cobranças de ICMS em Mato Grosso. A previsão é que as mudanças aumentem a arrecadação do governo em até R$ 1 bilhão a partir de janeiro de 2020.

Em relação ao Judiciário, o jornal A Gazeta procurou acompanhar o desenrolar dos inúmeros processos criminais que envolvem políticos, muitos deles derivados da Operação Ararath. E optou por oferecer ao leitor uma visão analítica,
tomando por base um olhar sobre a vida levada por delatores de grandes esquemas de corrupção. A série ‘O Crime Compensa?’ colocou sobre a mesa o debate a respeito da efetividade das delações, suas implicações e fez a sociedade refletir: os acordos beneficiam mais a Justiça ou os delatores? Um dos personagens retratados na série, o empresário Júnior Mendonça, delator da Ararath, por exemplo, retomou e expandiu seus negócios após fechar acordo com a Justiça.

A série mostrou que, assim como ele, outras figuras de relevo nos maiores escândalos de Mato Grosso não apenas seguem suas vidas, mas vivem (muito) bem.

Assessoria

Assessoria

Senadora Selma Arruda

A obtenção de materiais exclusivos também foi uma marca da cobertura política do jornal em 2019. Um dos destaques ficou por conta da revelação feita pelo ex-deputado José Riva sobre a compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No dia 9 de junho, A Gazeta publicou trechos do reinterrogatório de Riva feito à Justiça Federal, quando ele passou à condição de colaborador unilateral da ação penal. De acordo com Riva, a compra da vaga custou R$ 15 milhões aos cofres públicos e teve o aval do ex-governador Blairo Maggi (PP).

Outro caso que vem dando o que falar nos últimos anos, a grampolândia pantaneira, gerou as primeiras sentenças em 2019. Na Vara Militar, depois de dois dias de julgamento, 4 dos 5 réus, todos militares, saíram livres e apenas o coronel Zaqueu Barbosa, ex-comandante-geral da Polícia Militar, foi condenado a 8 anos e a perda da patente.

A condenação de Zaqueu foi por unanimidade entre os 4 membros do Conselho de Sentença. Os coronéis Evandro Lesco, Ronelson Jorge de Barros e o tenente-coronel Januário Batista, foram absolvidos e o cabo Gerson Correa recebeu o perdão judicial.

Para encerrar o ano, a inédita cassação de uma senadora de Mato Grosso agitou os bastidores políticos no Estado e no país.

Com menos de um ano de mandato, Selma Arruda, que foi eleita pelo PSL como a ‘senadora do Bolsonaro’ deixou o partido e perdeu o cargo de parlamentar.

Após ser condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso por abuso do poder econômico e prática de Caixa 2 durante a campanha de 2018, Selma viu a situação se tornar irreversível em dezembro.

O Tribunal Superior Eleitoral, por 6 votos a 1, confirmou a cassação. E Mato Grosso terá nova eleição para preencher a vaga deixada por Selma.

Gazeta Digital

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