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AL instala Câmara Temática para criar leis e políticas públicas às mulheres

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa oficializou na tarde desta quinta-feira (30) a instalação da Câmara Setorial Temática que vai discutir e apresentar nos próximos 180 dias propostas de leis e políticas públicas de efetivação de direitos às mulheres de Mato Grosso.

A primeira atividade será realizada nesta sexta-feira (31) às 9h na Praça Alencastro em Cuiabá com o mutirão “Em defesa delas” onde mulheres terão a oportunidade de conhecer seus direitos por meio de atendimento de Defensoras Públicas.

A proposta partiu do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e após ser devidamente aprovada pelo plenário recebeu apoio incondicional da presidente em exercício do Legislativo, deputada estadual Janaína Riva (MDB), primeira mulher a presidir o poder na história de Mato Grosso.

O deputado Wilson Santos destacou que a criação da Câmara Setorial Temática em defesa dos direitos das mulheres é desdobramento de audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa que discutiram medidas de combate à violência doméstica em novembro de 2018.

“A partir deste debate surgiu a ideia de elaborar leis que possam até ser encaminhadas ao Congresso Nacional e destinadas ao Executivo para implementação de políticas públicas em Mato Grosso”, disse.

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A Câmara Setorial Temática será presidida pela desembargadora Maria Erotides Kneip e composta ainda por outras mulheres de Mato Grosso reconhecidas socialmente pela ampliação e defesa dos direitos femininos.

A magistrada ressaltou que Mato Grosso sai a frente de outros Estados ao priorizar o debate de direito das mulheres.

“É até uma recomendação da ONU (Organização das Nações Unidas) que tenhamos debate desta natureza. Estou muito realizada profissionalmente em conduzir esse trabalho que certamente entrará para a história do Brasil”,  destacou.

A deputada Janaína Riva destacou a qualidade intelectual das mulheres que irão compor a Câmara Setorial Temática.

“Tenho a certeza que o resultado será muito produtivo às mulheres de Mato Grosso. É composta por autoridades que conhecem as raízes do machismo e a realidade do Judiciário de lidar com um tema tão delicado que é a defesa e política pública para as mulheres”.

Considerada um dos principais nomes do direito brasileiro na atuação pela defesa dos direitos das mulheres, a promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues ressaltou que uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional avançou para a tipificação do feminicidio no Código Penal.

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“O Legislativo é onde naturalmente nascem as propostas de aperfeiçoamento da sociedade após debates exaustivos. Tenho a certeza que muito poderemos contribuir com a sociedade nesta Câmara Temática”.

Ainda compõem a Câmara Setorial Temática a juíza de Direito Amini Haddad, a Defensora Pública Rosana Leite Antunes de Barros, a Procuradora do Estado, Gláucia Amaral, a delegada lotada na Delegacia da Mulher, Josylerth Magalhães e a ex-vice-prefeita de Cuiabá Jacy Proença.

Também é composta pela professora Vera Bertolini, mestre em Política Social e pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre a Mulher e as Relações de Gênero da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Clarissa Lopes Maluf.

Haverá ainda a participação da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e coordenadora do Centro da Pastoral do Migrante, Eliana Vitalino, Eliane Rodrigues Lima, 1ª mulher indígena a se formar em Direito, consultora técnica da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso, e a  presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Telma Reis.

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Jantar de Mendes

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O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) ironizou o fato de não ter sido convidado para o jantar oferecido pelo governador Mauro Mendes (DEM) e pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, aos prefeitos e primeiras-damas dos 141 municípios do Estado.

 

O encontro será realizado no próximo dia 18, mesma data em que Emanuel inaugura o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Nos bastidores, os comentários são de que o Governo estaria tentando “esvaziar” a solenidade comandada pelo emedebista.

 

“Engraçado, é um jantar oferecido a todos os prefeitos do Estado, mas eu não recebi nenhum convite”, disse Emanuel.

 

Desde a campanha eleitoral, os dois vêm trocando farpas pela imprensa e as brigas se intensificaram nos últimos meses. Recentemente, o governador chegou, inclusive, a ironizar a inauguração do hospital, e disse que não comparecerá ao evento.

 

fonte: MidiaNews

 

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Lúdio propõe emendas para impedir governo de tirar direitos da pessoa com deficiência

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou emendas para impedir o governo estadual de tirar o direito das pessoas com deficiência a isenção de impostos. O Projeto de Lei 979/2019, de autoria do governo, prevê que a pessoa teria que comprovar hipossuficiência, ou seja, teria que comprovar que é pobre, para poder ter acesso ao direito de não pagar Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

“Esse projeto tem um submarino que penaliza as pessoas com deficiência. O governo usou como cortina de fumaça o parcelamento dos débitos de IPVA mas, na prática, propôs o fim da isenção de IPVA para pessoas com deficiência. O governo quer exigir uma espécie de atestado de pobreza das pessoas com deficiência para que tenham isenção de IPVA”, explicou Lúdio.

O deputado lembrou que, atualmente, para ter direito à isenção, a pessoa com deficiência já passa por uma perícia feita por uma junta médica. “Além de toda essa burocracia, o governador ainda quer que ela apresente um atestado de pobreza. A pessoa teria que se submeter a uma humilhação para ter a isenção. O trabalhador com deficiência vai se esforçar para adquirir um veículo e depois terá que comprovar que não tem capacidade financeira. É uma incoerência”, afirmou Lúdio.

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As emendas de Lúdio retiram do projeto o critério de hipossuficiência. Lúdio propôs também manter em dois anos o período para que a pessoa com deficiência possa comprar outro carro com isenção de ICMS. Pelo projeto, esse prazo subiria para quatro anos. Lúdio apresentou também emendas para restringir o projeto ao parcelamento de débitos relacionados a veículos, impedindo que o governador abra brechas para parcelar outros tipos de dívida sem lei específica, como ICMS, Fethab e outros fundos.

O projeto do governo já foi aprovado em 1ª votação e recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mesmo com o voto contrário de Lúdio. O projeto ainda passará pela 2ª votação em plenário.

Assessoria de Imprensa

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Promotor sugere que esquema de grampos elegeu Taques em 2014

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O promotor de Justiça, Allan Sidney Ó Souza disse durante sustentação oral no julgamento dos cinco policiais militares, na tarde desta quarta-feira (06), que o governador Pedro Taques (PSDB) perdeu as eleições do ano passado porque não tinha mais apoio do escritório de arapongagem, que ficou conhecido como Grampolândia Pantaneira.

O promotor declara que em 2014 Taques foi eleito no primeiro turno e em 2018 ficou em terceiro lugar na disputa.

“Não descarto a possibilidade do ex-governador Pedro Taques ter sido governador por esse espúrio escritório clandestino”.

“Não descarto a possibilidade do ex-governador Pedro Taques ter sido governador por esse espúrio escritório clandestino”.

O nome de Taques foi envolvido no esquema depois que os coronéis Zaqueu Barbosa, ex-comandante-geral da PM, Evandro Lesco, ex-secretário da Casa Militar, reafirmaram, durante acareação, os depoimentos anteriores em que apontam envolvimento direto do ex-governador no esquema de escutas clandestinas.

À Polícia Civil, na última segunda-feira (04), Zaqueu e Lesco, denunciaram que partiu do ex-governador a ordem para destruir provas que confirmavam o funcionamento do escritório clandestino em Cuiabá. Tal escritório, segundo depoimento, era gerenciado por agentes da Secretaria de Segurança Pública.

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A defesa de Pedro Taques, o advogado Emanuel Figueiredo pediu acesso aos depoimentos para que pudesse se manifestar sobre o fato. Figueiredo, inclusive, acompanha o julgamento dos policiais.

São julgados na Justiça militar, além dos coronéis Zaqueu e Lesco, o coronel Ronelson Jorge de Barros, tenente-coronel Januário Antonio Edwiges Batista e o cabo Gerson Correa Júnior.

Escutas ilegais

As investigações que levaram à prisão de oficiais de alta patente da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso apontaram um grandioso esquema de escutas ilegais que teria interceptado mais de 800 conversas de políticos, advogados jornalistas e desafetos.

Conforme apurado, os telefones foram grampeados com autorização da Justiça por meio de uma técnica denominada “barriga de aluguel”, que é quando não investigados são inclusos em uma lista de pedidos de interceptação autorizada por magistrados.

 

Fonte: ReporterMT

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