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AL aprova projeto que aplica multa de R$ 500 a quem não usar máscara

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O projeto que institui multa de R$ 500 para pessoa que não usar máscara e não cumprir as medidas decretada pelo governo do Estado e prefeituras foi aprovado pela Assembleia Legislativa (AL) durante sessão extraordinária desta terça-feira (2).   A previsão é que o projeto seja publicado ainda hoje para estar valendo no primeiro dia do toque de recolher no Estado, que se inicia a partir das 19h e vai até às 5h.  

Também serão multados em R$ 10 mil o estabelecimento que não cumprir o decreto. O projeto teve 6 votos contrários e muita reclamação por parte de alguns deputados que defendem “afrouxar” algumas medidas, como o horário de toque de recolher. 

Votaram contra os deputados Delegado Claudinei (PSL), Sílvio Fávero (PSL), Xuxu Dalmolin (PSC), Ulysses Moraes (PSL), Faissal Calil (PV) e Elizeu Nascimento (PSL). Já o deputado Sebastião Rezende (PSC) se absteve.  

De acordo com o projeto aprovado, as ações consideradas infrações são o não uso de máscaras em espaços abertos ao público ou de uso coletivo, participar ou promover eventos, reuniões que gerem aglomeração de pessoas e descumprir “descumprir a restrição de horários para circulação, conforme estabelecido em normas editadas pela autoridade municipal, estadual e/ou federal”, diz trecho do projeto.   

Já a fiscalização será feita pelas Policias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Proco n. Outros órgãos fiscalizadores municipais também poderão atuar. As ações consideradas infração para os estabelecimentos são: “deixar de realizar o controle do uso de máscaras faciais de todas as pessoas presentes no estabelecimento, sejam elas funcionários ou clientes; desrespeitar ou desacatar a autoridade administrativa, bem como obstruir ou dificultar sua ação fiscalizadora quando no exercício das atribuições previstas nesta Lei”.    

Os recursos arrecadados destas multas serão destinados à compra de cestas básicas para serem distribuídas no município onde ocorreu a autuação. Caso  haja recusa do autuado em assinar o auto de infração, o agente competente consignará o fato no respectivo auto de infração. 

 

 

*FONTE:GAZETA DIGITAL

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Juíza dá prazo de cinco dias para Mauro e Virginia Mendes quitarem dividas de impostos ; Valor chega a 33 mil

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A juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, deu o prazo de 5 dias para que a Bimetal Indústria Metalúrgica, a Bipar Energia, o governador Mauro Mendes (DEM) e sua esposa Virgínia Mendes, paguem R$ 33 mil em impostos de ICMS não quitados ao Governo de Mato Grosso.

A decisão é do último dia 26 de março e foi tomada em uma ação de execução fiscal movida contra o governador e a primeira-dama e suas duas empresas pelo Governo de Mato Grosso.

A ação foi assinada pelo sub-procurador-geral fiscal, Jean Prochnow Junior.

De acordo com a ação, as duas empresas, Mauro e Virgínia deixaram de pagar os impostos e tiveram seus nomes incluídos na dívida ativa do Estado.

Caso, não consiga pagar a dívida, o governador e a primeira-dama podem indicar, em até 10 dias, bens para serem penhorados para pagar a dívida.

Neste mês, o Isso É Notícia mostrou que o governador teve uma caminhonete de luxo, modelo Toyota Hilux, penhorado pela Justiça Federal por falta de pagamento de impostos previdenciários.

Neste caso, só após a penhora é que Mauro Mendes pagou os impostos federais em atraso e pediu à Justiça a revogação da penhora.

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Professor faz solicitação para que ato ilícito de prefeito de Barra seja investigado

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Um Professor, protocolou junto ao Ministério Público de Mato Grosso  e  Câmara Municipal  de Barra do Bugres (localizada a 160 km da Capital Cuiabá), pedido de investigação de improbidade administrativa, contra o atual prefeito da cidade Dr.Divino Henrique (PDT) sobre ato  ilegal com o serviço Público.

Conforme já foi noticiado por esse site, o prefeito estaria exercendo a função de gestor Público e também de médico  em outro município, nos meses de fevereiro e março de 2021. Os  serviços prestados seriam  como médico na zona rural no município de Alto Paraguai-MT.  O montante recebido é de R$ 42.000,00.

Em contato com o professor, ele relatou  a insatisfação da sociedade com a atual situação e pontua que o   Dr. Divino Henrique lutou tanto para se eleger, fez uma campanha bonita, o povo acreditou nele, deu um voto de confiança e o elegeu e que após eleito a situação mudou.

Enquanto Candidato ele afirmava que iria se dedicar exclusivamente ao município de Barra do Bugres e que iria viver com o salário de prefeito porque ele amava essa população, amava essa cidade. No entanto, tem provado o contrário, pois divide seu tempo, ora como prefeito, ora como médico em comunidades rurais do município de Alto Paraguai que fica a mais de 100km de Barra do Bugres/MT. Ressaltamos ainda que sua atuação no município de Alto Paraguai/MT rende a ele, um recebimento de R$21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS) mensais pelos serviços prestados de atendimentos médicos”, disse  o professor.

O professor pontua que a dupla atividade é proibida e conforme o art.28, é vedada a contratação de serviços no ambiente público, inclusive por meio de terceirização, sendo assim o prefeito está infringindo a lei.

Conforme o Art. 28, § 1º – Perderá o mandato o Governador (PREFEITO) que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público e observado o disposto no art. 38, incisos I, IV e V.

Tentamos contato com a Prefeitura de Alto Paraguai e também com o Prefeito de Barra do Bugres e não tivemos sucesso. O espaço segue aberto .

Veja  no link abaixo, o vídeo onde o prefeito afirma estar exercendo dupla função.

https://www.facebook.com/drdivinohenrique/videos/207658374078069

Veja o demonstrativo de pagamentos

Demonstrativo de pagamentos que seria do prefeito de Barra do Bugres.

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Empresário da comuniçação é condenado por associação ao crime organizado

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Condenado na ” Operação Sodoma 2″,  O empresário da comunicação, Rodrigo Barbosa, filho do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, vai cumprir a pena de dois anos e dois meses de prisão no regime aberto, e terá de pagar 66 dias-multa, além de pagar as custas processuais.

A decisão foi da juíza Monica Catarina Perri Siqueira, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá.

A sentença foi tomado no contexto da ação penal da Operação Sodoma, na 7ª Vara Criminal.

O cumprimento da pena, em regime aberto, ocorre dois anos e nove meses depois do trânsito em julgado.

Rodrigo Barbosa foi sentenciado em 16 de março de 2018, e a ação em relação a ele transitou em julgado em 18 de junho desse mesmo ano.

Ele fechou acordo de colaboração premiada assim como o ex-governador Silval Barbosa, seu pai, também fez.

A sentença da magistrada Mônica Perri determina, além disso, que o empresário Rodrigo não pode se ausentar das comarcas de Cuiabá e de Várzea Grande sem autorização judicial, bem como deverá se recolher em casa entre as 21h e as 6h da manhã, e comparecer a cada dois meses na Fundação Nova Chance.

“Em caso de descumprimento das condições descritas nos itens 01 a 08, poderá ser decretada a sua prisão, com a finalidade de apresentá-lo(a) imediatamente em audiência de justificação, podendo acarretar a revogação do benefício e regressão do regime prisional, conforme dispõem os artigos 50, inciso V, e 118, inciso I, ambos da LEP”, escreveu na decisão.

Operação

A Operação Sodoma 2, apurou um esquema de pagamento de propinas milionárias dos empresários Willians Paulo Mischur, dono da Consignun, empresa de empréstimos consignados para servidores públicos, e Júlio Tisuji, sócio da Webtech Softwares e Serviços Ltda, para que o Estado mantivesse os contratos com essas empresas. Ambos foram presos durante a operação, e seguiram a mesma decisão de Rodrigo Barbosa, e firmaram acordo de delação premiada.

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