CASO ISABELE

Adolescente que atirou em Isabele se torna ré em ação

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A Justiça acatou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e a adolescente que atirou em Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, se tornou ré em ato infracional análogo a homicídio doloso, quando há intenção de matar.

 

A decisão foi assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara da Infância e da Juventude, nesta terça-feira (15). De acordo com procedimento de apuração, o Ministério Público, caso entenda necessário, notificará os pais da adolescente, também de 14 anos, para oitiva informal. Finalizadas as providências, o caso poderá ser representado à autoridade judiciária para aplicação de medida sociopedágogica, ou arquivado.

“Se, por qualquer razão, o representante do Ministério Público não promover o arquivamento ou conceder a remissão, oferecerá a representação à autoridade judiciária, propondo a instauração de procedimento para aplicação de medida socioeducativa”, diz trecho do documento obtido pelo GD.

Após receber a representação, a autoridade judiciária irá designar audiência, decretando internação provisória.
Ainda conforme o procedimento de apuração de ato infracional, as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas à adolescente responsável pelo disparo que matou a amiga são de advertência, obrigação a reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.

 

O caso

Isabele Guimarães Ramos, 14, foi morta com um tiro no rosto quando estava na casa da melhor amiga, uma adolescente de também 14 anos. A amiga alegou que o disparo que matou Isabele foi acidental, no entanto, o inquérito da Polícia Civil concluiu que o homicídio foi doloso, ou seja, com intenção de matar.

 

A investigação durou 50 dias com 4 pessoas apontadas, além da menor e do pai dela, há ainda o indicamento do namorado dela e do pai dele.

 

O namorado da menor que atirou, por ter levado as armas à casa da família Cestari, foi autuado por ato infracional análogo à posse de arma de fogo. E o pai dele, Glauco Fernando Mesquita Correa da Costa, foi indiciado por omissão de cautela, já que tinha responsabilidade sobre as armas.

 

Outro lado

A reportagem entrou em contato com o advogado Hélio Nishiyama, que patrocina a defesa de Patrícia Hellen Ramos, mãe de Isabele. No entanto, ele estava em reunião. Assim que obter resposta, será encaminhada à redação.

 

 

 

 

*FONTE:Gazeta Digital

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Senadores visitam área atingidas por fogo no Pantanal

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Senadores visitam áreas atingidas por incêndios florestais em Poconé e Mato Grosso do Sul.
A Comissão Temporária Externa criado no Senado para acompanhar as ações de combate aos incêndios florestais no Pantanal Mato-grossense em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul visita aquela região, amanhã, 19.
Um grupo de senadores liderados por Wellington Fagundes (PL), que preside a Comissão, e Nelsinho Trad (PSD/MS) que é seu relator, segue pela manhã, de carro, de Cuiabá para Poconé. Os parlamentares visitarão um espaço instalado para acolhimento dos animais feridos ou com queimaduras; ouvirão bombeiros militares e outros participantes dos combates às chamas; terão encontro com proprietários rurais, donos de pousadas, ambientalistas e cientistas; farão sobrevoo de helicóptero num dos trechos atingidos; conhecerão os danos causados pelo fogo a uma ponte de madeira na Rodovia Transpantaneira Zelito Dorilêo, em Poconé; e vistoriarão a região de Porto Cercado, em Poconé, na divisa com Mato Grosso do Sul.
Os senadores querem colher informações para o desencadeamento de ações preventivas e o aperfeiçoamento da legislação ambiental de modo a aumentar a proteção do Pantanal contra eventos dessa natureza.
PRESENÇAS – Além de Wellington e Trad, participarão da visita os senadores por Mato Grosso do Sul, Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL). Os suplentes da Comissão, Carlos Fávaro (PSD), Esperidião Amin (PP/SC), Jayme Campos (DEM) e Fabiano Contarato (Rede-ES), que preside a Comissão de Meio Ambiente (CMA), foram convidados, mas o Senado não recebeu confirmação sobre a presença dos mesmos.

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VBP de 2020 estimado em R$ 771,4 bilhões

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VBP de 2020 estimado em R$ 771,4 bilhões

As estimativas do Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de 2020, obtidas a partir das informações de agosto, são de R$ 771,4 bilhões, superior em 10,1%, ao valor de 2019 (R$ 700,3 bilhões). O VBP deste ano é o maior já obtido na série histórica, que começou 1989.
As lavouras resultaram em R$ 519 bilhões, o equivalente a 67,3% do VBP, e a pecuária, em R$ 252,3 bilhões, ou 32,7% do VBP. As lavouras aumentaram seu faturamento em 13,6% em relação ao ano passado, e a pecuária, 3,7%.
A soja representou 37,4% do valor das lavouras, com R$ 194,2 bilhões, o milho, com 15,8% equivalendo a R$ 81,9 bilhões.
“Alguns produtos estão obtendo resultados nunca obtidos anteriormente, como a soja, milho, carne bovina, carne suína e ovos”, salienta José Garcia Gasques, coordenador-geral de Avaliação de Política e Informação da Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Gasques explica que dois fatores são responsáveis por esses resultados, os preços internos e as vendas externas. “Os preços internos, bastante superiores aos do ano passado, e as exportações, de carnes e grãos principalmente para a China, impulsionam o desempenho
favorável”, esclarece.

Os produtos com melhor desempenho são os seguintes: amendoim 23,7%, arroz 19,9%, cacau 16,6%, café 39,8%, feijão 13,8%, laranja 8,8%, mamona 33,4%, milho 15,2%, soja 26,1%, e trigo 67,4%. Os produtos com redução do VBP podem ser observados no algodão -2,9%, banana -8,8%, batata-inglesa -23,7%, mandioca -3,7%, tomate -13,1% e uva -13,8%. Esses produtos tiveram, em geral, produção menor neste ano e preços mais baixos.
Os estados que puxam os valores da produção agropecuária brasileira são Mato Grosso (R$ 136,5 bilhões), Paraná (R$ 98,5 bilhões) e São Paulo (R$ 95,7 bilhões).
O VBP mostra a evolução do desempenho das lavouras e da pecuária ao longo do ano e corresponde ao faturamento bruto dentro do estabelecimento. É calculado com base na produção da safra agrícola e da pecuária e nos preços recebidos pelos produtores nas principais praças do país.

 

Assessoria Ministério da Agricultura com foto Referencial.

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Força-tarefa investiga número de animais mortos no Pantanal

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Diferentes representantes de órgãos públicos do meio ambiente, universidades, organizações não-governamentais e voluntários se uniram em uma força-tarefa para tentar fazer uma estimativa do número de animais mortos pelas queimadas no Pantanal, que já consumiram mais de 2,9 milhões de hectares na região.

As ações em campo começaram há 10 dias, primeiro em Mato Grosso, e, nesta semana, em Mato Grosso do Sul. Diante do cenário emergencial, o mutirão teve pouco tempo para definir a equipe e elaborar um protocolo padronizado para todas as instituições envolvidas. As coletas serão realizadas enquanto durarem os incêndios e os resultados serão depois publicados em periódicos científicos. Há também o objetivo de informar o público geral.

“Este é um trabalho sem precedentes no Pantanal e muito importante pela união de diversas instituições em prol de um mesmo objetivo”, aponta Diego Viana, pesquisador do Instituto Homem Pantaneiro, e responsável pelas ações de campo em MS.

5 pontos sobre as queimadas no Pantanal

Os levantamentos são feitos ao longo de transectos (linha através de uma faixa de terreno), de até 1km, a partir dos quais as carcaças observadas são registradas via aplicativo, com data e coordenadas geográficas. A distância perpendicular de cada carcaça à linha de referência também é catalogada. Isso permite a modelagem para a estimativa da densidade de animais mortos. O trabalho precisa ser executado em até 72 horas depois da passagem do fogo, já que as ossadas podem desaparecer.

Essa técnica de levantamento já foi utilizada em outros biomas, como a Mata Atlântica, o Cerrado e a Amazônia. A diferença é que antes ela era usada para animais vivos e saudáveis. Agora o objetivo é contabilizar as carcaças de animais atingidos pelos incêndios. Dessa maneira vai ser possível expressar o impacto das queimadas nas populações do Pantanal.

O levantamento envolve no momento 20 pessoas, atuando principalmente em Mato Grosso. A situação é considerada mais crítica no estado, que já perdeu 1,2 milhão de hectares. Apesar de ter um território maior da savana alagada, Mato Grosso do Sul foi menos impactado e os focos de incêndio no estado tinham sido reduzidos pelas chuvas mais recentes. Porém, recomeçaram nos últimos dias.

O trabalho conta com representantes do projeto Bichos do Pantanal, da ONG Panthera, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), do Instituto Homem Pantaneiro, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outras instituições. A unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do Pantanal tem atuado na elaboração dos protocolos e na análise dos dados coletados.

Jacaré queimado no Pantanal — Foto: Christine Strussmann/Arquivo Pessoal

“A padronização de método de levantamento de dados é fundamental para que os resultados sejam confiáveis. Nesse caso, adotamos uma técnica reconhecida mundialmente como adequada, uma vez que corrige erros de detecção de animais ou objetos a diferentes distâncias da pessoa que está fazendo os registros”, disse Walfrido Moraes Tomas, pesquisador da Embrapa Pantanal e coordenador da força-tarefa.

O Pantanal vive o seu pior ano em termos de queimadas desde que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) começou o monitoramento, em 1998. O fogo já consumiu mais de 20% de todo o bioma, destruindo o equivalente a mais de 10 vezes as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo juntas.

As amostras iniciais tiveram o predomínio de pequenos mamíferos e serpentes. Os animais menores são pegos facilmente pelo fogo porque seu deslocamento é curto e lento. Os de maior porte têm maior chance de fugir, principalmente para áreas úmidas ou próximas aos rios, se não forem cercados pelas chamas ou queimados nas patas pelo fogo que arde por baixo da vegetação. Mas em áreas em que há pouca água, praticamente nenhuma espécie consegue escapar. Já foram encontradas mortos jacarés, onças e antas.

Em números gerais, o Pantanal tem cerca de 2 mil espécies de plantas, 580 de aves, e 280 de peixes, 174 de mamíferos, 131 de répteis e 57 de anfíbios. O número de invertebrados é desconhecido. O bioma também é refúgio para espécies ameaçadas de extinção que vivem em outras regiões. O projeto Bichos do Pantanal estima que entre 30% e 35% das espécies de flora e cerca de 20% de mamíferos foram atingidos pelos atuais incêndios, com base em levantamentos anteriores.

“A gente está no meio do inferno. É uma das piores estações de fogo que já vimos ocorrer no Pantanal nos últimos 10 anos. De algumas semanas para cá tivemos uma diminuição dos focos de incêndio, mas foi porque tudo o que havia para ser queimado, já foi”, comenta Wilkinson Lopes Lázaro, doutor em ecologia pela UFRJ e pesquisador do projeto Bichos do Pantanal.

Como não fazia parte de um projeto formal anterior do governo, o levantamento não conta com uma linha de financiamento e enfrenta limitações de recursos, pessoal e logística. Algumas instituições, como o ICMBio e o INPP, colaboram com o apoio de funcionários e diárias. Há pesquisadores atuando de forma voluntária. Outros problemas são o trabalho sobrecarregado, a exposição a grandes quantidades de cinza e poeira e o risco de fogo subterrâneo.

A força-tarefa tem o apoio das polícias militares ambientais do MT e MS, de brigadistas do Prevfogo IBAMA e ICMBio, e voluntários que trabalham ou vivem na região, não só para o combater aos incêndios, mas também para capturar imagens dos animais encontrados. Essa colaboração ajuda na montagem da lista de espécies afetadas. A comunicação é constante entre os diferentes grupos porque as equipes de resgate de animais e de levantamento das amostras não podem acompanhar de perto os brigadistas na linha de fogo, por questão de segurança.

Pantanal vive intenso período de estiagem — Foto: Christine Strussmann/Arquivo PessoalPantanal vive intenso período de estiagem — Foto: Christine Strussmann/Arquivo Pessoal

“É uma luta muito árdua, porque muitas das áreas que salvamos mês passado, o fogo dá a volta e está queimando agora. Muitas vezes o resultado de sucesso de um mês atrás está perdido. Os bombeiros já têm a infraestrutura de turnos, toda a rotina de equipes, de rendimento. Para o brigadista voluntário, o guia de turismo, fazendeiro, pesquisador, não tem turno. Vai depender da demanda. Houve vários dias de varar a noite, de 24 horas, 30 horas de combate. A gente não tem outra opção, não tem ninguém para substituir. A gente se dedica até a exaustão”, conta Fernando Tortato, biólogo pesquisador da ONG Panthera, que está atuando como brigadista voluntário no combate às queimadas.

Cenário deve pior a curto e médio prazo

A força-tarefa também pretende investigar como as queimadas estão impactando a vida aquática da região. Estudo do “Bichos do Pantanal” aponta que o Pantanal perdeu nos últimos 10 anos 17% da área em que havia água, cerca de 14 mil km2. A perda da vegetação marginal dos rios vai afetar a alimentação e o ciclo de reprodução dos peixes, que fazem parte da cadeia de outros animais.

A mortandade de peixes também deve crescer por causa do agravamento da “dequada” – fenômeno natural em que a vegetação aquática morre no recuo das águas (decomposição de muita matéria orgânica), o que causa o esgotamento temporário do oxigênio na água.

“A fauna toda vai ser impactada em função da alteração da qualidade da água. É interessante levantar essas informações agora, para elaborarmos estratégias para mitigar situações futuras como essa. Se não tivermos chuvas em 10 dias, a situação vai piorar ainda mais. O ambiente pantaneiro é muito dependente do ciclo da chuva. Estamos perdendo água no Pantanal, e isso é preocupante. O Pantanal é sinônimo de água”, diz Claumir Muniz, doutor em ecologia e recursos naturais e professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).

Pesquisadores afirmam que as mudanças climáticas vêm agravando as queimadas no Pantanal, que já é uma região na qual o fogo faz parte do funcionamento natural do ecossistema. A ação humana, com o uso do fogo para manejo da vegetação, pode estar acelerando esse processo e aumentando a sua intensidade, afetando diretamente a diversidade do bioma. Perícias iniciais apontaram que boa parte do fogo que vem destruindo o Pantanal foi provocado pelo homem. As previsões indicam que a frequência desses eventos extremos deve aumentar. Por outro lado, o ciclo das chuvas deve ser menor nos próximos anos

“Contar as carcaças dos animais mortos permite estimar o impacto dos incêndios. Essa informação tem um valor inestimável por informar numericamente o impacto desses eventos catastróficos, e assim sensibilizar a população em geral, mas também as autoridades, proprietários, gestores de áreas protegidas, sobre a necessidade de se adotar práticas de manejo que evitem esta sinergia entre eventos climáticos extremos e comportamento de risco ambiental”, explica o pesquisador Walfrido Moraes Tomas.

*FONTE:G1

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