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Adolescente é presa após ser flagrada agredindo filho de 2 meses em hospital

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Uma adolescente, de 17 anos, foi apreendida na madrugada desta quarta-feira (28) ao ser flagrada agredindo o filho dela, um menino de 2 meses, dentro do Hospital Municipal de Campo Verde. Segundo o boletim de ocorrência da Polícia Militar, o médico que atendia a criança presenciou a cena e chamou a polícia.

A menina havia levado o bebê ao hospital e aguardava o atendimento, por volta de 1h. De acordo com o médico, o bebê estava no colo da adolescente e foi agredido. Com a ajuda de enfermeiras, o médico retirou a criança da mãe e chamou a polícia.

O bebê passou por avaliação médica para ver se tinha algum ferimento grave e depois foi entregue à avó dele. A adolescente foi apreendida pelos policiais e encaminhada à Delegacia da Polícia Civil.

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Salve, Senador Jayme Campos

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Há 70 anos, nascia o Senador Jayme Veríssimo de Campos.

 

E, na condição de um observador privilegiado de sua trajetória política desde 2006 até agora, vi, com meus próprios olhos, o quanto o Senador Jayme Campos contribuiu para o Brasil por meio do exercício dos seus mandatos como Senador da República.

As razões para tanto são inúmeras. No mandato anterior, foi relator protagonista de várias medidas em prol da sociedade.

Com a advocacia não foi diferente. Foi relator, apoiou, fez reuniões, encaminhou várias matérias em prol da advocacia brasileira no projeto de lei do Novo Código de Processo Civil. A OAB, na época presidida pelo Doutor Marcus Vinícius Furtado Coêlho, enxergou a grande liderança do Senador Jayme e, junto com o então Conselheiro Federal da OAB-MT, Doutor Francisco Eduardo Torres Esgaib, transformou o Gabinete do Senador Jayme Campos em uma trincheira em prol da advocacia.


E, novamente, na condição de observador privilegiado, eu vi o advogado piauiense Doutor Marcus Vinicius, homem preparado, bem formado, experimentado com o ambiente de Brasília, estender o braço e dizer:

– A partir de hoje, Senador Jayme Campos, passo a ser um soldado voluntário de toda e qualquer luta pela qual o senhor se enveredar, pois um líder e um companheiro como o senhor não se encontram em qualquer lugar ou a qualquer hora.

Viraram amigos.

Ainda no âmbito do fortalecimento da advocacia e da administração da Justiça no país, o Senador Jayme Campos foi autor da Lei nº 13.688, de 2018, que criou o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a fim de modernizar a publicação dos atos, decisões e notificações da entidade na internet.

E, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, foi relator do Projeto de Lei da Câmara nº 33, de 2013, que estipula critérios para fixação de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. Trata-se de pauta de amplo alcance profissional para a atuação dos advogados trabalhistas no Brasil.

No mesmo sentido, vi projetos de grande apelo social serem concebidos, serem gestados e nascerem para o bem do povo brasileiro, a exemplo:

– o direito do(a) trabalhador(a) pai/mãe de filhos com deficiência de sacar o FGTS; e

– o direito do trabalhador acidentado de entrar com o seu pedido de auxílio-acidente já com um laudo identificando a sua enfermidade e, caso o INSS não faça a perícia em 30 dias, o benefício terá de ser pago até o dia em que o INSS fizer a sua própria perícia.

Além disso, de maior importância ainda, ter sido o Senador Jayme Campos, no ano de 2015, o grande maestro em prol da derrubada de um projeto de lei que causaria prejuízos enormes ao terceiro setor, atingindo em cheio as Santas Casas de Misericórdias, Instituições de Ensino Católicas e Evangélicas, Fundações Educacionais e Hospitais Filantrópicos como um todo.

Em seu gabinete, capitaneado pela Diretoria do Mackenzie (Universidade Presbiteriana Mackenzie), pelo FONIF (Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas) e pela ANEC (Associação Nacional de Educação Católica do Brasil), esta última na pessoa da Irmã Marcia Edvirges Pereira dos Santos, do Colégio Notre Dame, beneficiou mais de 2,5 milhões de estudantes e, na área da saúde, mais de 160 milhões de pessoas são atendidas anualmente nos Hospitais ligados a instituições filantrópicas.

E, na época em que estava de folga da política – 2014/2015 – Deus incumbiu a sua esposa de assumir a prefeitura do município de Várzea Grande, e, neste momento, o ex-senador, ex-governador, ex-prefeito por três mandatos de Várzea Grande postou-se ao lado de sua esposa, prefeita Lucimar Campos, e fizeram a maior revolução já vista em um município brasileiro.

Após pegarem a administração de Várzea Grande sem um tostão no caixa, sem sistema, sem organização, um verdadeiro Iraque pós-guerra, trabalharam de sol a sol, com muito amor e dedicação, e transformaram a cidade.

A prefeita Lucimar se reelegeu em 2016, com massacrante vantagem e, para a surpresa de todos, a resposta do casal Lucimar, como prefeita, e Jayme Campos, como secretário de Assuntos Estratégicos, foi trabalho, trabalho e mais trabalho. Conseguiram se superar.

Os bons resultados também geraram frutos para além de Várzea Grande. O Senador Jayme Campos foi o grande fiador da candidatura do Governador Mauro Mendes, sendo ambos eleitos em 2018, para o bem do nosso Estado.

Esse homem de 70 anos, casado há quase 50 com a mesma mulher, utilizando o mesmo número de telefone, pai de 4 filhos e avô de 4 netos, continua a fazer o que sabe, trabalhar, acordando o sol de madrugada, com o seu guaraná ralado e seu bom humor inigualável.

E vamos orar para que o nosso Senador Jayme Campos tenha muita saúde, força e sabedoria, para que, nesta nova etapa da vida, continue com a mesma alegria, a mesma energia, para seguir lutando pelo seu querido Mato Grosso, agora, por meio de projetos de leis que viabilizem grandes obras estruturantes, como as Ferrovias.

Em 31/08/2021, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, o Senador Jayme Campos, ao ser informado de uma quebra de compromisso do Governo Federal no tocante ao apoio das ferrovias de que o Estado de Mato Grosso tanto precisa, o velho Pedra 90 subiu o tom e defendeu seu querido Mato Grosso em dó maior. Vejamos:

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM-MT) – Agora não: todo mundo, já excessivamente, tem conhecimento.
Então, eu quero fazer um apelo a V. Exa., que é respeitado nesta Casa, aos demais pares aqui: nós temos que botar o quê? O que dizemos lá no Mato Grosso: botar o Rodrigo Pacheco na parede, para que ele devolva essa matéria antes de encaminhar para a Câmara. Caso contrário, é a tal da verdadeira desmoralização do Senado Federal.

(…)

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM – MT) – Aquilo que é bom para o Brasil vai ter o apoio do cidadão Jayme Campos. E eu vou reagir.
E faço um apelo aos senhores, à sociedade brasileira, que é hoje quem realmente defende os interesses na sua plenitude. Que seja reto na sua exposição. Que não seja maria vai com as outras, a depender do vento está virando para lá… Não. Jayme Campos não veio aqui para isso. Dois mandatos, Senador Otto Alencar: um mandato de Governador e três mandatos de Senador da República. Wellington conhece a minha história. Iniciamos juntos, na década de – ele já é mais novo – 90. Eu já iniciei em 1982, com 27 anos de idade. E até hoje sobrevivo da política, pela minha coerência – pela minha coerência. E, sobretudo, é aquela velha história: para mim, o que vale é a palavra do cidadão…

(…)

O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM – MT) – … é o fio de bigode, como o meu velho pai, que morreu com noventa e tantos anos, sempre ensinou. Nove filhos de um pai e uma mãe só e dois de criação. Esse foi o grande legado que deixou para nós, era um homem respeitado, foi Prefeito, foi Vereador, foi tudo na vida.
Então, eu faço um apelo aqui aos meus caros pares: nós temos que falar com o Rodrigo Pacheco. Faço um apelo a V. Exa…

Em 01/09/2021, depois desses avisos, felizmente, o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, confirmou o compromisso com o Estado de Mato Grosso garantindo o avanço dos trilhos da Ferronorte, de Rondonópolis até Lucas do Rio Verde, passando pela nossa linda e calorosa Cuiabá.

O Senador Jayme Campos confirmou, mais uma vez, que ainda tem “café no bule” e vontade para trabalhar.

Feliz aniversário, Senador Jayme Veríssimo de Campos! Comemore essa data, Vossa Excelência merece!

Ronimárcio Naves, advogado, Professor Universitário, Pós-Graduado em Direito Constitucional e Direito Eleitoral pela FESMP/MT, Pós-Graduado em Processo Civil pela FD/UFMT, MBA em Agronegócio pela USP/ESALQ, Formação Executiva em Administração Judicial e Falências pelo INSPER, FGV e ESMAGIS/TJMT.

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Caixa abre cadastro de corretor e imobiliárias para vendas de imóveis

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Cristiane Guerreiro/ Assessoria de Comunicação

A Caixa Econômica Federal abriu edital de credenciamento de pessoa jurídica e física, do ramo imobiliário, para intermediação da venda de imóveis. O edital 0014/2021 foi publicado na edição 170, do Diário Oficial da União, no dia 08/09/2021. As imobiliárias e corretores de imóveis poderão realizar o credenciamento e envio das documentações junto a Caixa Econômica Federal até o dia 08/10/2021.

Os interessados devem cadastrar e enviar as documentações exigidas para o credenciamento, exclusivamente por meio da página eletrônica da Caixa, no portal licitações Caixa, através do site www.licitacoes.caixa.gov.br , no quadro pesquisa de certame, marcar ao opção credenciamento/pré-qualificação, selecionar no campo Compradores cecot e clicar no botão pesquisar.

O edital é para credenciamento de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da Caixa nas modalidades venda direta, venda online, venda direta online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao ocupante, na abrangência das regionais do CRECI.
Para participação nos certames da Caixa são necessários o cadastro e a certificação no Portal Licitações Caixa, não sendo mais preciso comparecer a uma agência da Caixa, salvo disposição do item 3.3, para os casos de certificação expirada ou suspensa.
Após validação pelo sistema dos dados, é concluído o cadastro e enviado ao licitante a confirmação da conclusão e certificação do cadastro e a senha de acesso provisória, que deverá ser validada e trocada em até 48 horas.
Para o credenciamento, as licitantes interessadas terão que atender os requisitos relativos a habilitação jurídica, regularidade fiscal em âmbito federal, qualificação técnica e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art 7º da Constituição Federal.

São válidos para a comprovação dos requisitos da habilitação o credenciamento da licitante no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e o cadastramento em cada nível. É recomendado que todos os corretores e imobiliárias se cadastrem no portal de Licitações Caixa e mantenham o cadastro regular tanto no SICAF quanto no CRECI.

O resultado do credenciamento será publicado no portal www.caixa.gov.br/ximoveis, uma vez habilitado o licitante permanece credenciado por tempo indeterminado.
Dúvidas sobre o credenciamento?
Fale diretamente com a CAIXA:
Contato (71) 3198-2242
[email protected] [email protected]

 

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Política Nacional

Benefício Previdenciário: Principais Doenças que Garantem Aposentadoria por Invalidez

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Não há uma lista ou rol definitivo de doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez. Tem direito ao benefício o segurado da Previdência Social que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

Essa condição é definida pelo médico perito.

Lei 8.213/91

Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

§ 1º A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

Doenças que dispensam carência

Há, no entanto, uma lista de doenças que dispensam a exigência de carência para Aposentadoria por Invalidez, conforme disposto no artigo 26, da Lei 8.213/91:

Lei 8.213/91

Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

II – auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

A lista consta no art. 151 da lei 8.213/91 e no anexo XLV, da IN 77/2015 e atualmente conta com as seguintes enfermidades:

Art. 151 da Lei 8.213/91:  Até que seja elaborada a lista de doenças mencionada no inciso II do art. 26, independe de carência a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

IN 77:

  1. Tuberculose ativa;
  2. Hanseníase;
  3. Alienação mental;
  4. Neoplasia maligna;
  5. Cegueira;
  6. Paralisia irreversível e incapacitante;
  7. Cardiopatia grave;
  8. Doença de Parkinson;
  9. Espondiloartrose anquilosante;
  10. Nefropatia grave;
  11. Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  12. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;
  13. Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
  14. Hepatopatia grave.

Essas doenças, conforme disposto no artigo, dispensam o segurado do regime geral de previdência a cumprir a carência normalmente exigida para a concessão da aposentadoria.

Conteúdo original Previdenciarista

Fonte: www.jornalcontabil.com.br

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