A deputada federal Gisela Simona(União Brasil) participou nesta terça(11.02), da cerimônia de posse do advogado mato-grossense, Ulisses Rabaneda, como novo membro do Conselho Nacional de Justiça[CNJ]. Além de famoso criminalista, Rabaneda atuou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

“Como advogada e deputada é uma honra participar da posse deste brilhante criminalista, Ulisses Rabaneda, agora um membro importante do Conselho Nacional de Justiça, aqui, em Brasília. Com a responsabilidade de atuar com firmeza na função disciplinar que assume, após ter sido escolhido pelo voto dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal”.

Para a deputada unista, o novo conselheiro leva para o CNJ seu conhecimento e sua longa experiência na advocacia, ‘o que auxiliará no aperfeiçoamento do sistema judiciário brasileiro’.

Gisela ainda parabenizou todos os outros novos conselheiros, reconhecendo que o cargo que assumem é de grande relevância para contribuir com as pautas importantes do país.

“Todos que estão assumindo essa missão hoje são profissionais de notável saber jurídico e desejamos que tenham sabedoria para conduzir os trabalhos, promovendo o aperfeiçoamento da Justiça brasileira”.

Os novos membros do Conselho Nacional de Justiça serão responsáveis por exercer a função de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

Em mensagem de boas-vindas aos conselheiros, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou os currículos e as trajetórias profissionais dos novos membros, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em sua fala, na posse, Ulisses Rabaneda selou seu compromisso de ‘honrar a confiança depositada e, assim, trabalhar para promover uma Justiça que sirva a toda a sociedade brasileira’.

“Registro meu compromisso inafastável de atuar no compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia, que não representam privilégios, mas instrumentos indispensáveis para que cidadãos tenham assegurado pleno acesso à justiça. Sem uma advocacia livre, independente e respeitada, não há estado democrático de direito”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfatizou a necessidade de aumentar os investimentos na educação durante um evento realizado em Brasília. Ele ressaltou que a classe média deve retornar às escolas públicas, uma medida que, segundo ele, é fundamental para elevar a qualidade do ensino no Brasil. Lula garantiu que, caso seja reeleito, os recursos destinados à educação não serão escassos. Durante sua fala, Lula criticou a visão de certos economistas que apontam dificuldades para a construção de novas escolas e institutos federais. Ele lembrou que renomados pensadores brasileiros, como Marilena Chauí e Paulo Freire, tiveram suas formações em instituições públicas, reforçando a ideia de que uma educação de qualidade deve ser acessível a todos os cidadãos.

O presidente também se posicionou contra a percepção de que o salário de R$ 4.800 para professores é elevado. Ele criticou ex-administradores que governaram em benefício de apenas uma parte da população, o que, segundo ele, resultou em problemas financeiros para o país. Lula reafirmou seu compromisso em promover a recuperação da educação no Brasil. Lula finalizou sua fala destacando que a verdadeira transformação do país só será possível quando a classe média se engajar novamente nas escolas públicas. Ele acredita que essa mudança é essencial para garantir um futuro melhor e mais igualitário para todos os brasileiros.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes, não configuraram uma tentativa de golpe. Durante entrevista à rádio Arapuan FM, ele classificou o ocorrido como uma “agressão às instituições”, mas rejeitou a tese de que havia um plano articulado para derrubar o governo.

— Foi uma agressão inimaginável. Mas golpe tem que ter um líder, apoio de outras instituições, como as Forças Armadas. E não teve isso. Ali foram vândalos, baderneiros, que queriam demonstrar sua revolta — declarou Motta.

O parlamentar também criticou a rigidez das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pessoas que não participaram diretamente da depredação, citando o caso de uma senhora que, segundo ele, recebeu uma punição desproporcional.

— Não dá para penalizar quem apenas passou pela área, sem quebrar ou depredar nada, com penas exageradas. Temos de punir quem depredou, mas não exagerar nas penalidades contra quem não cometeu atos graves — disse.

Anistia e relação com Bolsonaro

Sobre a proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, Motta admitiu que o tema gera tensão entre o Legislativo, o Executivo e o STF. Ele negou que pautar o projeto tenha sido uma condição imposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o apoio do PL à sua eleição à presidência da Câmara, mas revelou que Bolsonaro pediu que a matéria fosse debatida caso houvesse consenso entre os líderes partidários.

— Bolsonaro pediu: “Se houver acordo no colégio de líderes e ambiente na Casa, você não prejudique a pauta da anistia”. Por outro lado, o PT disse que a pauta “não pode andar”. Vamos sentir o ambiente na Casa e decidir com responsabilidade — afirmou.

Economia e equilíbrio fiscal

Hugo Motta também abordou a situação econômica do país, destacando que o Congresso não pretende aprovar projetos que aumentem a carga tributária. Segundo ele, a recuperação da economia depende da revisão dos gastos públicos.

— O governo precisa rever a qualidade do gasto, corrigir despesas. É isso que fará com que o Brasil supere este período de incerteza econômica — declarou.

Com desafios à frente, Motta terá de lidar com temas polêmicos, como a anistia aos condenados de 8 de janeiro, o equilíbrio fiscal e a articulação entre os poderes, em meio à pressão por estabilidade política.