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Politica

Abilio terminará mandato com 574 projetos de lei e legado de equoterapia no SUS

Dados da Câmara dos Deputados indicam que o parlamentar é um dos mais presentes em Brasília

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O deputado federal Abilio Brunini (PL) encerrará seu mandato exercido por dois anos na Câmara dos Deputados com 574 proposições legislativas e 26 projetos dos quais foi relator. No biênio 2023/2024, Abilio ainda participou de 470 votações e realizou 202 discursos no plenário. Esses dados podem ser conferidos por qualquer cidadão no site oficial da Câmara dos Deputados.

Um dos projetos de sua autoria considerados mais relevantes pelo parlamentar que culminou em aprovação pelo plenário, é a lei 4554/2023 que inclui a equoterapia como prática terapêutica no SUS (Sistema Único de Saúde).

“Essa é uma iniciativa que muito me orgulha e batalharei pela aprovação em definitivo. É uma política de inclusão que auxilia as mães atípicas.

Pelo texto aprovado pelos parlamentares, a equoterapia será indicada por médicos, considerando seus benefícios terapêuticos para diversas condições de saúde, incluindo, mas não se limitando a: Transtorno do Espectro Autista (TEA), paralisia cerebral, lesões cerebrais e outras enfermidades que possam se beneficiar desta modalidade terapêutica.

O texto foi remetido ao Senado, onde, após a aprovação, deve ser sancionado pela Presidência da República.

Abilio também apresentou substitutivos ao projeto de lei 1905/2023 com o intuito de ampliar aqueles que serão favorecidos com a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), incluindo o Conselho Federal dos Técnicos (CFT) como agente apto a realizar levantamentos planialtimétricos e georreferenciamentos, agilizando assim a regularização de lotes urbanos.

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Politica

Cuiabá: radares sem fiscalização do Inmetro serão alvo de auditoria do TCE

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou nesta terça-feira (21) que a empresa responsável pelos radares em Cuiabá pode estar utilizando inteligência artificial para duplicar e fabricar multas de trânsito na cidade.

“Tenho recebido inúmeras denúncias de duplicação de multas e até de multas fabricadas. A empresa coleta imagens que mostram por onde você passa com frequência, e com base nisso, usa inteligência artificial para gerar infrações. Eles têm acesso a dados do Detran, sabem onde você mora, seus trajetos diários… e, com essas informações, passam a fabricar multas”, declarou o conselheiro.

Na semana passada, Sérgio Ricardo já havia antecipado que o TCE realizará uma auditoria sobre a chamada ‘indústria da multa’ na capital mato-grossense.

De acordo com o conselheiro, os equipamentos e sistemas de fiscalização eletrônica atualmente utilizados em Cuiabá não são submetidos a controle técnico do Inmetro, o que abriria brecha para possíveis irregularidades por parte das empresas contratadas para operar os radares.

“É um sistema totalmente sem fiscalização e sem normativa. O tribunal vai apurar tudo. Não tenho nenhuma dúvida de que há irregularidades nesse processo”, afirmou.

Retirada de radares

Na última terça-feira (13), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que irá retirar boa parte dos radares de velocidade da Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha). Segundo ele, os equipamentos têm contribuído para aumentar os congestionamentos e, com o fim do contrato com a empresa responsável se aproximando, uma nova licitação será lançada.

“Precisamos saber quando foi feita a última fiscalização do Inmetro nesses radares. Eles precisam ser vistoriados, mas há muito tempo isso não acontece”, pontuou o prefeit

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Podemos realiza reunião interna e inicia articulações para eleições de 2026

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O diretório municipal do Podemos em Santo Antônio de Leverger realizou, na última terça-feira (20), uma reunião interna com seus filiados e lideranças, dando início às articulações para as eleições de 2026. O encontro marcou o começo do planejamento estratégico da sigla, que já se destaca como uma das mais procuradas do município por novos filiados.

De acordo com o presidente do partido em Leverger, Flávio Ferreira, a antecipação dos debates internos, tem como objetivo fortalecer a coesão do grupo e alinhar metas políticas de forma responsável e organizada.

“Estamos trabalhando com antecedência, para garantir que o Podemos esteja bem estruturado, e preparado aos desafios que virão. União e planejamento são fundamentais para o sucesso”, afirmou Ferreira.

Durante a reunião, também foi debatida a possibilidade de novas filiações importantes ao partido. Um dos nomes cogitados, é o do atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), que tem sido apontado como uma liderança, capaz de fortalecer ainda mais a legenda no estado, caso confirme sua adesão.

Com esse movimento, o Podemos demonstra que está atento ao cenário político e disposto a liderar as discussões em torno de um projeto sólido para 2026, consolidando-se como uma força em crescimento em Santo Antônio de Leverger.

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PL prevê critérios mais rígidos para a nomeação de servidores comissionados na Prefeitura de Cuiabá

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Um projeto de lei apresentado pelo vereador Adevair Cabral (Solidariedade) busca estabelecer critérios mais rígidos para a nomeação de servidores comissionados na Prefeitura de Cuiabá. A proposta determina que apenas pessoas com diploma de curso superior completo possam ocupar cargos de confiança na administração municipal.

Segundo o texto, diretores, secretários e outros ocupantes de funções de livre nomeação deverão comprovar formação acadêmica compatível com as responsabilidades do cargo. Caso a medida seja aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito, quem já estiver nomeado terá 90 dias para apresentar o diploma, sob pena de exoneração.

Para o vereador, a exigência visa “promover maior transparência e rigor na seleção e nomeação” desses cargos, que frequentemente são alvo de críticas por indicações políticas sem critérios técnicos. Ele também acusou o prefeito Abilio Brunini de nomear pessoas sem qualificação adequada.

“Atualmente, observa-se que nem todos os ocupantes de cargos de confiança na administração municipal possuem formação acadêmica compatível com a complexidade e a responsabilidade de suas funções. Essa lacuna pode comprometer a qualidade das decisões administrativas e, consequentemente, a eficácia dos serviços públicos oferecidos”, diz um trecho do projeto.

Apesar da proposta, o projeto enfrenta resistência na Câmara. Na semana passada, foi avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e recebeu parecer pela rejeição. Ainda não há data definida para sua votação em plenário.

Caso avance, o projeto poderá provocar um reordenamento significativo nos quadros da gestão municipal, especialmente em secretarias e diretorias estratégicas. A expectativa é que o tema gere debates intensos entre os parlamentares, já que envolve o modelo de ocupação de cargos públicos em Cuiabá.

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