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A transição de advogado a desembargador: atalho ou reconhecimento

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Ussiel Tavares

A advocacia é uma atividade que exige atributos peculiares de seus integrantes, distintos de outras profissões. Os predicados que transcendem a qualidade técnica jurídica, passam por administração, empreendedorismo, criatividade e muita resiliência. Embora pudesse ser desnecessário lembrar, acredito ser importante acrescentar a honradez, idoneidade moral e a reputação ilibada.

Estamos na iminência de vivenciar uma das situações que mais agitam a advocacia: o surgimento de uma vaga para o Tribunal de Justiça por meio do quinto constitucional. Para quem não é do ramo, eu explico, basicamente ocorre o seguinte: um quinto das vagas nos tribunais brasileiros deverá ser preenchido por advogados e membros do Ministério Público.

O procedimento envolvendo a advocacia, embora simples, conta com algumas fases. Os advogados interessados devem se candidatar na OAB, que por meio de votação do colégio de conselheiros escolherá seis nomes e encaminhará uma lista para o Tribunal de Justiça. A corte indicará 3 nomes e enviará para a escolha do governador do estado.

Com a aprovação de mais 10 vagas para desembargadores no TJ de Mato Grosso, tanto o MP quanto a advocacia terão novos representantes na Egrégia Corte. Eu cheguei até a cogitar oferecer meu nome à apreciação da OAB, do Poder Judiciário e, posteriormente, ao chefe do Executivo. Afinal, tenho quase 40 anos de dedicação à Ordem dos Advogados, à sociedade mato-grossense e à advocacia, sem nenhuma mácula.

Entretanto, embora preencha todos os requisitos para concorrer, preferi não buscar essa transição e decidi ficar na advocacia. Optei por ostentar o título que mais me honra. O de ter sido Presidente da OAB por dois mandatos, de ter sido Conselheiro Federal por dois mandatos, e quem sabe mais alguma coisa no futuro.

Aos meus 62 anos de idade, eu tenho um misto de sentimentos que, para alguns poderia ser contraditório, mas que vivencio perfeitamente e, creio, representa meu diferencial. Junto da realização profissional de um escritório equilibrado, levo a motivação de fazer mais e melhor, de contribuir para a advocacia do futuro. Essa é minha natureza.

Aproveito essa condição, de não concorrer, para levantar questões relacionadas ao tema. Discute-se no Conselho Federal da OAB a mudança da atual regra, para que conselheiros e membros da gestão possam participar da disputa do quinto e ser indicados na lista sêxtupla, o que por hora é proibido. Embora exista divergências, eu acredito que a mudança vai ocorrer, seja a partir dessa escolha ou na próxima.

Pessoalmente, não vejo problema nessa alteração, desde que ela seja utilizada para oportunizar a participação de pessoas de boa índole, capacidade técnica e sirva para promover a representatividade do verdadeiro universo da advocacia. Advogados do interior, integrantes da advocacia pública e de outros setores precisam estar nessa escolha. O processo de escolha deve ser mais inclusivo.

A escolha mais representativa vai proporcionar para o Poder Judiciário um crescimento importante, pois o desembargador oriundo da advocacia, além de ser isento de corporativismo, carrega consigo o olhar do advogado, tem fresco na memória nossos desafios, nossas dificuldades e peculiaridades.

Outro ponto importante é que essa lista não deve portar aventureiros. Necessita, por conseguinte, comportar dignos e legítimos representantes da diversidade advocatícia, dos mais diferentes setores e atividades.

O processo de escolha dos novos desembargadores que deve ser desencadeado nos próximos dias será uma grande oportunidade de mudança, não apenas para o Poder Judiciário. Apesar da esperada investida de pessoas inaptas para tão importante função, a escolha será realizada com a cautela e o zelo constitucional exigidos. No entanto, dando um passo além na representatividade, poderá resultar na evolução da importante transição de advogado a desembargador.

O quinto constitucional é uma conquista importante da sociedade e devemos honrá-la para que produza efeitos benéficos para a sociedade e para que continue sendo uma forma de fortalecimento e proteção do Estado Democrático de Direito.

Ussiel Tavares é advogado e ex-presidente da OAB Mato Grosso.

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Ussiel Tavares

O Judiciário de Mato Grosso vai evoluir após a pandemia

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O Poder Judiciário brasileiro, como um dos legítimos poderes que compõe a República demonstra, a cada dia, sua importância na vida do cidadão, seja no poder/dever de resolver os conflitos surgidos na sociedade, bem como ao representar um importante elemento tripartite de sustentação da democracia.

Durante esta crise que estamos vivenciando, o Judiciário, bem como a advocacia em geral, teve de se adaptar às necessidades de isolamento social recomendados pelos órgãos nacionais e internacionais de saúde. Prazos alterados, prédios fechados e serviços essenciais mantidos. Tudo está funcionando da melhor forma, dizem os otimistas. Estamos todos paralisados, bradam os pessimistas. Eu ouso tomar emprestada a lente do grande Ariano Suassuna e adotar a postura de realista esperançoso.

Precisamos aprender com o que estamos experimentando. Defendo que o Judiciário mato-grossense tem uma oportunidade ímpar para sanear sua pauta, principalmente nas comarcas do interior, que enfrenta o peso de milhares de processos conclusos que precisam aguardar a ordem de chegada no gabinete para poder ser despachado.

Se tem algo que essa pandemia está nos ensinando é que as dificuldades exigem mudanças rápidas. Poucas horas podem representar a vida ou a morte do paciente em estado grave, por isso a luta das autoridades públicas para evitar o colapso do sistema de saúde no país.

Podemos estar diante de um momento novo para o Direito. Usar por analogia o empenho e o planejamento que estamos acompanhando na área médica. O Judiciário, em todas as instâncias, nunca mais será mesmo, isso é um fato. Ocorre que ele pode sair muito maior do que entrou nesse momento de crise.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso publicou uma página no site do TJ com dados imprescindíveis nesse período de distanciamento social. Além das portarias, ofícios e resoluções, o site oferece todos os telefones e endereços das unidades judiciárias de Mato Grosso. A produtividade que tem demonstrado nos últimos dias também deve ser ressaltada, mais de 22 mil decisões em 15 dias. Isso mostra que o Judiciários mato-grossense não parou.

Mais do que um belo exemplo de proatividade, as ações dos desembargadores e magistrados do Poder Judiciário mato-grossense demonstra a sensibilidade nesses tempos difíceis. Parabéns às equipes que estão fazendo do trabalho remoto uma oportunidade de crescimento profissional e pessoal, um exemplo de servir ao público.

Tenho a certeza de que teremos outras belíssimas iniciativas sendo geradas nesse momento, principalmente no interior de Mato Grosso. Acredito que vontade e sabedoria não faltam aos atuais dirigentes do nosso Poder Judiciário. Podem contar com este advogado para influenciar até onde conseguir, para que meus colegas contribuam com essas ações.

Compreendo os perigos e a triste realidade que estamos a enfrentar nos próximos dias por causa do Covid-19. Entretanto, como realista esperançoso, sei bem que o ouro é forjado no fogo e o crescimento humano é acelerado em situações de crise. Estamos juntos nessa missão de aprender a mudar, para auxiliarmos o Judiciário de Mato Grosso a evoluir após a pandemia.

Ussiel Tavares é advogado

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Ussiel Tavares

O perigo escondido na ideia de eleição direta para a OAB

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A advocacia estão vivenciando transformações. Impulsionada pelas alterações sociais, a velocidade das mudanças tem levantado questões que se interpõe entre a necessidade, o bom senso e o absurdo. No cenário surreal brasileiro, como em uma série de drama político, chegou a vez do episódio OAB.

Depois dos lamentáveis conflitos políticos envolvendo o Governo Federal, sua legião de fãs e o presidente da OAB Nacional, surgiu novamente um tema que, independentemente de poder representar uma retaliação política, traz um grande risco para a advocacia: a ideia de uma eleição direta para eleger o presidente do Conselho Federal da OAB.

Primeiramente, eu sempre fui contra. Explico o porquê: atraente à primeira vista, essa ideia irá atrair interesses outros, alheios à advocacia e interferir na eleição da entidade mais importante da sociedade civil.

O principal perigo escondido na ideia de eleição direta é trazer para a OAB uma forte influência do poder econômico. Imaginem uma organização criminosa investindo na eleição do presidente OAB ou mesmo grupos econômicos, despreocupados com as prerrogativas e interesses da advocacia, fazendo lobby, influenciando pautas, com os pés em cima na mesa do presidente da OAB.

A OAB sempre combateu a corrupção eleitoral. Mesmo assim, não é incomum promover grandes reuniões regadas a café da manhã, almoços, jantares, ou então boca de urna, aeronaves, assessoria de marketing entre outras coisas sem qualquer tipo de prestação de contas. Sinceramente, não estou criticando ninguém. Em uma escala menor já vivenciei essa realidade.

Ocorre que o número de advogados triplicou nos últimos anos o que faz ser difícil visualizar qual seria o modelo de eleição ideal. Acredito, entretanto, que a prevalecer a proposta defendida o maior risco que corremos é que a oportunidade de presidir a nossa gloriosa OAB será apenas para advogados de estados com um número maior de advogados.

Temos de assegurar a representatividade dos estados com um numero menor de advogados. Nesse modelo direto, quando um dirigente da OAB como o Dr. Cláudio Stábile Ribeiro, que para nosso orgulho foi diretor do Conselho Federal teria essa oportunidade?

A OAB precisa se modernizar, afastar qualquer tipo de interesse que não seja o da advocacia e sua verdadeira essência. Na minha opinião, a eleição indireta precisa ser sepultada de vez. No entanto, no lugar dela, deve surgir uma eleição direta que preserve o critério da representatividade.

Conclamo a todos os advogados a discutirem o futuro da nossa instituição. A ninguém interessa uma OAB fraca, que seja controlada ou viva se esquivando de escândalos. O Governo Federal precisa entender que a OAB está além de uma agenda política, sempre foi e sempre será aliada dos bons combates. Em condições normais de temperatura e pressão servirá de bussola aos interesses da sociedade civil.

Ussiel Tavares da Silva Filho é advogado, ex-presidente da OAB Mato Grosso e sócio da Tavares, Morgado, Furlan, Pires, Wahlbrink e Romani Advogados Associados.

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Ussiel Tavares

Controladoria Jurídica e a nova advocacia

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O mundo mudou. O processo e o escritório de advocacia estão diferentes. Vivencio o ambiente jurídico, de alguma maneira, há quase 40 anos e, acredite, estamos em um momento singular na história do Direito.

As coisas sempre evoluem. Tenho percebido isso ao longo da minha vida profissional, embora, pelo fato de vivenciar a advocacia de maneira intensa há tanto tempo, não sei se é possível separar do lado pessoal. Entretanto, na última década a velocidade das mudanças é impressionante.

Aqueles que me conhecem ou conviveram comigo sabem que tenho uma aversão quase que alérgica à subserviência. Os meus relatos costumam ser verdadeiros e, por vezes, desagradáveis. Bem ou mal, ocorre que as décadas de trabalho no Direito, dentro e fora dos processos, as duas oportunidades de comandar a seccional da OAB em Mato Grosso e a inquietação crônica, colocam-me, hoje, em um lugar com visão privilegiada. Desculpem-me os mais jovens, mas é assim.

O escritório de advocacia artesanal, feito sem sistemas, processos bem definidos e sem atrair talentos de diversas áreas está fadado a desaparecer nos próximos anos (ou meses!). Os clientes não aguentam mais tratar com prestadores de serviços diferentes para resolver o mesmo problema. Isso é caro, chato e desperdiça a “commoditie” mais valiosa do planeta: o tempo.

A Controladoria Jurídica na Advocacia é um desses temas em que pouco se fala, mas que deveria fazer parte da estratégia de todo escritório, do pequeno e incipiente ao tradicional e robusto. Inicialmente poderiam pensar: “ok, mais um setor, mais custo, mais gente…” Minha resposta é que esse tipo de pensamento vai fechar muito escritório daqui pra frente.

As atividades de suporte ao advogado visam garantir agilidade, segurança e qualidade na prestação dos serviços. São conceitos aplicados no dia a dia do escritório, que promovem o mapeamento das rotinas e criam procedimentos que padronizam as atividades inerentes à prática jurídica.

A gestão do escritório faz parte do serviço que prestamos. Além de reduzir custos por erros evitáveis, dá segurança aos clientes que contrataram uma estrutura organizada e alinhada à visão da empresa moderna. A Controladoria Jurídica não é algo fácil de implementar, estamos trabalhando há meses. Tanto que em agosto vamos receber um treinamento no escritório com um especialista de São Paulo-SP.

Eu acredito que a nova advocacia deve ser alicerçada em dois pilares. Temos a tradição e a história, os relacionamentos criados ao longo do caminho percorrido, das décadas de trabalho. Isso não pode ser ensinado na faculdade, no estágio ou comprado com consultoria, isso se conquista. Por outro lado, temos a modernidade, o movimento, o escritório do futuro.

Estamos indo além da técnica e da escrivaninha. Os escritório deve se mover no ritmo do mundo totalmente novo, em que o Direito renova-se a cada dia e exige criatividade e eficiência nos detalhes, dentro e fora do processo judicial.

Ussiel Tavares da Silva Filho é advogado, sócio da Tavares, Morgado, Furlan, Pires, Wahlbrink e Romani Advogados Associados e coordenador do Núcleo de Estudos de Defesa dos Direitos dos Credores nas Recuperações Judiciais

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