Política Nacional

Bolsonaro sanciona lei que cria o programa Casa Verde e Amarela

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (12) a MP (Medida Provisória) que institui o programa Casa Verde e Amarela, nova política habitacional do governo federal, lançada em agosto do ano passado para suceder o programa Minha Casa Minha Vida.

A MP tramitou ao longo dos últimos meses no Congresso Nacional e teve sua versão final aprovada em dezembro pelo Senado Federal. O programa regulamenta a concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria, com foco em famílias de áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7.000. Nas áreas rurais, o foco são famílias com renda anual de até R$ 84 mil.

A meta do governo é atender 1,6 milhão de famíliasde baixa renda com financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2.000 mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2.000 e R$ 2.600. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.

Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, Bolsonaro vetou um dos dispositivos incluídos pelos parlamentares na nova lei, que estendia ao programa Casa Verde e Amarela as regras do regime tributário aplicáveis às construtoras atualmente submetidas ao regramento do Minha Casa Minha Vida. Esse regime tributário diferenciado prevê o recolhimento unificado de tributos equivalente a 4% da receita mensal auferida pelo contrato de construção. A lei sancionada com veto será publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13).

“Apesar de meritória a intenção do legislador, a proposição encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e medidas compensatórias correspondentes, em violação às regras do art. 113 do ADCT, do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF), bem como do art. 116 da Lei nº 13.898, de 2019 (LDO 2020). Ademais, a medida incorre na inobservância do art. 137, da Lei nº 14.116, de 2020 (LDO 2021), que estabelece que o prazo de vigência do benefício fiscal deve conter cláusula de, no máximo, cinco anos”, informou a pasta, em nota.

Após a publicação do veto, os parlamentares precisam deliberar, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a manutenção ou não da decisão presidencial. A partir de 30 dias do envio da Mensagem Presidencial ao Congresso, a análise de vetos passa a trancar a pauta legislativa. Para rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados de forma separada.

 

 

*FONTE:R7
 

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Política MT

Faid agradece convite do PROS, mas diz que ele e Emanuel ficam no MDB

O convite foi feito pelo vice-presidente estadual do Pros, Carlos Frederick, depois de Gisela simona ter sido convidada a integrar as fileiras do MDB

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Da Redação

O Partido Republicano da Ordem Social (Pros), presidido em Mato Grosso pelo deputado estadual João Batista, resolveu retribuir a gentileza do MDB, que convidou a advogada Gisela Simona à deixar o Pros e integrar suas fileiras. Nesta quarta-feira (27), convidou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), uma das lideranças emedebistas, para mudar de time. A sigla estendeu o convite para o ex-presidente do diretório municipal, Francisco Faid. Ambos declinaram.

“Ficamos muitos honrados pelo convite, muito satisfeitos. Mesmo porque demonstra respeito e reconhecimento pelo trabalho. Mas, não temos interesse me deixar o MDB”, explicou Faiad.

O convite à Gisela havia sido feito há uma semana pelo presidente estadual do MDB, deputado federal Carlos Bezerra, que há muito tempo não cruza os bigodes com os correligionários convidados pelo PROS. O mesmo Bezerra que colocou a deputada estadual Janaína Riva na presidência do diretório municipal do partido, sem ouvir as lideranças municipais, no lugar de Faid, legitimamente escolhido para a função.

Gisela declinou do convite por razões políticas. Nas últimas eleições municipais, a advogada disputou a prefeitura de Cuiabá contra Emanuel Pinheiro e Abílio Junior (PSC). Terminou o primeiro turno em terceiro lugar e no segundo apoiou Abilio contra o prefeito que foi reeleito.

“Pesa na decisão o convite ter vindo do líder do partido, mas vou aguardar e ver quem fica e quem sai do MDB. Não seria adequado ir para o partido do prefeito que acabei de competir no pleito municipal”, disse Gisela.

“Não há nenhum problema dela (Gisela) vir para o MDB, mas vai ter que se enquadrar. Agora, se depender do Emanuel sair do MDB para ela vir, a Gisela não entrará porque ele não sai”, frisou Faiad.

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Política Nacional

Doria detalha restrições da nova fase vermelha; voltas às aulas será adiada

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O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) detalha nesta sexta-feira, 22, em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, a nova reclassificação das cidades de São Paulo no Plano São Paulo, de combate ao coronavírus, com a regressão dos municípios para as fases laranja e vermelha, além das novas regras que vão manter apenas os serviços essenciais abertos aos finais de semana. As novas restrições passarão a valer a partir de segunda-feira, dia 25.
A nova classificação vai durar ao menos até o dia 8 de fevereiro. Das 20h às 6h durante as semanas e ao menos nos próximos dois finais de semana, todo o Estado ficará na fase vermelha. Diante do recrudescimento da pandemia, a volta à aulas no Estado, que estava prevista para fevereiro, foi adiada, e não será mais cobrada dos alunos a presença nas salas de aula.
As cidades das regiões de Araraquara, Baixada Santista, Campinas, São João da Boa Vista e a Grande São Paulo, que estavam na fase amarela do plano de restrições, foram para a fase laranja, em que os horários e atividades são mais restritivos. Já os municípios das regiões de Barretos, Bauru, Franca, Presidente Prudente, Sorocaba e Taubaté foram para a fase vermelha, em que apenas o comércio essencial pode funcionar sem restrições. As demais regiões se mantém na fase laranja.
O aumento de casos e de internações de pacientes com covid-19 fez com que a ocupação de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) é o principal motivo da regressão na quarentena. O índice, no Estado, está em 71,1%. O novo fechamento do comércio é uma tentativa de aumentar o distanciamento social e frear a propagação do coronavírus e seus variantes. São Paulo contabiliza 51.192 óbitos e 1.679.759 casos da doença.
Protesto
Um protesto com cerca de 50 donos e funcionários de bares e restaurantes, segundo a Polícia Militar, que são contrários às novas restrições, ocorreu na Avenida Morumbi, na zona sul, na frente do palácio, na manhã desta sexta. Uma das reivindicações era que as novas regras tenham início apenas na semana que vem, uma vez que os estoques para este fim de semana e feriado de aniversário de São Paulo, no dia 25, já estão comprados. Doria reforçou, na coletiva, de que as medidas só terão início na segunda-feira.
Doria comentou a reação dos comerciantes citando o caso do Amazonas, que chegou a anunciar o fechamento do comércio para a contenção da doença. Segundo o governador, a atual crise no Estado, que exauriu material médico vital para manter doentes vivos, “começou quando setores da economia, restaurantes, bares e mercadinhos pressionaram o governo”. O governador afirmou que “infelizmente, eles (os manifestantes) venceram, as autoridades cederam”. “Qual foi o resultado disso? Um aumento intenso de pessoas infectadas”, complementou.
“São Paulo não vai ceder, São Paulo vai proteger. Aqui, temos compaixão, temos compreensão, mas a razão está na ciência” afirmou o governador, ao dizer que esse pacote de restrições será mantido.
*FONTE:Correio Braziliense

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Política Nacional

Rosa Weber mantém eleição presencial para presidente da Câmara

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A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, negou um pedido do PDT para que a eleição para presidente da Câmara ocorresse de maneira remota. Com a decisão, os deputados que quiserem participar do pleito terão de comparecer pessoalmente ao Congresso no dia da eleição, marcada para 2 de fevereiro.
O partido requereu que fosse realizada votação por meio de um sistema híbrido, em que os votos seriam computados tanto de forma presencial quanto à distância. A escolha de como registrar o voto seria de cada deputado. No entanto, o despacho manteve decisão tomada no dia 18 pela Mesa Diretora da Câmara em favor do voto exclusivamente presencial.
Na ação, o presidente do PDT, Carlos Lupi e o deputado federal Mário Heringer (MG), alegaram que a medida seria necessária em razão da pandemia de coronavírus, que “atinge níveis alarmantes no Brasil e em todos os outros países”.
A sigla afirma que quase 3 mil pessoas circulariam na Câmara no dia da eleição, o que criaria risco aos parlamentares e demais trabalhadores. “Há uma contradição crassa na deliberação corporificada no ato ora impetrado, haja vista que durante toda a pandemia da Covid-19 a Câmara dos Deputados atuou na modalidade remota, e agora, no limiar da segunda onda da pandemia do novo coronavírus, com o aumento exponencial de número de casos e mortes, intenta-se pôr em risco a vida de 513 (quinhentos e treze) deputados, funcionários da Casa e assessores”, dizia o pedido levado ao STF pelo PDT.
*FONTE: Diário de Pernambuco

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